TCE suspende patrocínio de R$ 32 mi para Cruzeiro, Atlético e América após denúncia de Cleitinho
Decisão atende a representação apresentada pelo governador eleito, que questionou contratos de estatais com times mineiros
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu, nesta terça-feira (3), os contratos de patrocínio de R$ 32 milhões destinados a clubes de futebol mineiros por empresas estatais. A decisão atende a uma representação apresentada pelo governador eleito Cleitinho Gontijo de Azevedo (Republicanos), que questionou a destinação de recursos públicos para o setor esportivo em meio às dificuldades financeiras do Estado.
A medida cautelar envolve patrocínios das empresas Cemig, Codemge, Codemig e Invest Minas ao Atlético, Cruzeiro e América. Na decisão, o conselheiro em exercício Licurgo Mourão apontou indícios de possíveis irregularidades e dúvidas sobre a justificativa empresarial dos contratos.
“Não posso aceitar como governador, pegar mais de R$ 30 milhões da Cemig e da Codemig e colocar em time de futebol. Todo mundo sabe o amor que eu tenho por futebol. Só que a gente tem outras prioridades. E tenho certeza que o torcedor de Atlético, Cruzeiro e América e todo mineiro vai me apoiar”, disse Cleitinho.
Entre os questionamentos apresentados pelo TCE estão a falta de estudos técnicos, a ausência de critérios objetivos para estabelecer os valores dos patrocínios e a comprovação do retorno financeiro ou institucional esperado pelas empresas.
A decisão determina que as estatais não assinem novos contratos de patrocínio com clubes de futebol de Minas até o julgamento definitivo do caso ou eventual revogação da liminar. Caso os contratos já tenham sido formalizados, fica determinada a suspensão imediata de pagamentos, transferências e demais desembolsos.
As empresas têm 48 horas para comprovar o cumprimento da determinação. O descumprimento pode resultar em multa diária.
A decisão do TCE-MG é liminar e não representa um julgamento definitivo sobre a legalidade dos contratos. O mérito da representação ainda será analisado pelo Tribunal.
Aporte aos clubes mineiros
O anúncio do contrato de patrocínio de R$ 32 milhões do Governo de Minas aos clubes mineiros foi realizado em setembro deste ano. Na ocasião, o governador Mateus Simões (PSD) afirmou que o objetivo era evitar uma quebra imediata do fluxo financeiro das equipes após o fim dos repasses feitos por casas de apostas, com a proibição das “bets” no Brasil.
Segundo o Governo de Minas, Cruzeiro e Atlético iriam receber R$ 15 milhões e o América teria patrocínio de R$ 2 milhões. Depois, o pacote seria ampliado para dois clubes do interior, Athletic e Uberlândia, que também mantinham patrocínios ligados a casas de apostas.
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