O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou, nesta quarta-feira (29), que a Controladoria-Geral do Estado (CGE) encaminhe no prazo de cinco dias ao órgão todos os documentos e informações sobre a investigação que levou à exoneração do ex-secretário de Educação, Rossieli Soares. O descumprimento pode resultar em multa diária, conforme previsto na legislação.
A medida foi tomada no âmbito de representações em análise no Tribunal, que apuram possíveis irregularidades na Secretaria de Estado de Educação. Entre os indícios levantados estão a falta de processo licitatório, suspeitas de superfaturamento e pagamentos irregulares.
No despacho enviado à CGE, o relator dessas representações, conselheiro Agostinho Patrus, afirma que a documentação é necessária para subsidiar a atuação do Tribunal e avaliar a adoção de novas medidas de fiscalização.
Ainda nesta quarta, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, um requerimento que cobra explicações sobre uma investigação envolvendo Rossieli Soares. A iniciativa é da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) e ocorre dois dias após a exoneração do gestor, anunciada pelo governo estadual.
O pedido solicita à Controladoria-Geral do Estado (CGE) a confirmação da existência de investigação, além de detalhes como número do processo, objeto da apuração, data de instauração, possíveis envolvidos e previsão de conclusão.
Além do requerimento de informações, também foi aprovada a realização de uma audiência pública, marcada para o dia 6 de maio, com a presença da Controladora-Geral do Estado. O objetivo é discutir o andamento e os desdobramentos da investigação.
Em nota, a assessoria do ex-secretário reiterou que todas as decisões de Rossieli durante a gestão "foram pautadas na legalidade, com critérios técnicos e foco no interesse público". "Coloca-se integralmente à disposição dos órgãos de controle e confia na apuração rigorosa dos fatos", completou.
Versões diferentes sobre a exoneração
Em nota oficial, o Governo de Minas afirmou na terça-feira (28) que é falsa a informação de que a saída do secretário teria ocorrido “em comum acordo”. Segundo o Executivo, a decisão foi tomada pelo governador Mateus Simões com base em “informações preliminares de investigação conduzida pela Controladoria-Geral do Estado (CGE)”, já encaminhadas às autoridades competentes.
O governo também informou que um procedimento será aberto para apurar a divulgação de uma nota atribuída indevidamente ao Executivo.
Por outro lado, nas redes sociais, Rossieli Soares adotou um tom diferente ao comentar sua saída. Em publicação, o ex-secretário fez um balanço da gestão, citando avanços na educação mineira, como a criação de escolas bilíngues, ampliação do ensino em tempo integral e investimentos na rede. Sem mencionar qualquer investigação, ele afirmou que o momento agora é de “cuidar da saúde, estar mais perto da família e recarregar as energias”.
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