O sistema de atendimento ao eleitor em Minas enfrenta instabilidade nesta terça-feira (5), devido a problemas técnicos na rede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), justamente às vésperas do encerramento do prazo para tirar ou regularizar o título de eleitor. O prazo acaba nesta quarta-feira (6) e, segundo o tribunal, não será prorrogado.

De acordo com o TRE-MG, eleitores que estiverem nos cartórios ou centrais de atendimento e não quiserem aguardar podem optar por agendar um novo atendimento a partir de 7 de maio. No entanto, o tribunal reforça que essa possibilidade não altera o prazo legal para atualização do cadastro eleitoral.

O fechamento do cadastro segue o que determina o artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que proíbe o recebimento de novos pedidos de inscrição, transferência ou regularização nos 150 dias anteriores ao pleito. A partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todo o país, tanto no atendimento presencial quanto on-line, e permanecerá assim até novembro de 2026.

Quem precisa regularizar

O prazo vale para serviços como emissão do primeiro título, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de pendências. Devem ficar atentos jovens que vão votar pela primeira vez, eleitores que mudaram de cidade, pessoas com título cancelado ou com irregularidades na Justiça Eleitoral.

Quem não regularizar a situação até o prazo ficará impedido de votar nas eleições de 2026, além de enfrentar restrições administrativas, como dificuldades para obter passaporte, assumir cargos públicos ou se matricular em instituições públicas de ensino.

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