A mineradora Vale foi autuada em R$ 1,7 milhão por danos ambientais, em decorrência de extravasamentos ocorridos em estruturas das minas de Fábrica e Viga, respectivamente nos municípios de Ouro Preto e Congonhas, na região Central. A informação foi dada nesta quinta-feira (29) pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Assim como a prefeitura de Cogonhas havia determinado, a secretaria também manteve a suspensão das atividades operacionais nas cavas das duas minas por tempo indeterminado. Segundo o subsecretário de Fiscalização Ambiental da Semad, coronel Alexandre Leal, o Estado agiu de forma integrada com todos os órgãos envolvidos nas ações de identificação dos danos ambientais. "Fizemos o dimensionamento e, principalmente, colocamos medidas necessárias à contenção, prevenção e segurança da população da região".
Conforme o coronel, o valor da multa pode aumentar. "Reforçamos que todos os danos ambientais identificados e dimensionados serão reparados pelos responsáveis, conforme a legislação ambiental vigente. (Multa) o valor pode ser acrescido em caso de constatação de novas irregularidades".
Suspensão até comprovação eliminação dos riscos ambientais e adoção de medidas de controle
No caso da Mina de Viga, a suspensão se aplica para todo o empreendimento. Já em relação à Mina de Fábrica, a suspensão é específica para atividades na cava 18 do empreendimento. Conforme o Estado, o objetivo da suspensão das atividades, como medida preventiva imediata, é impedir novo lançamento ou carreamento de materiais e sedimentos nas áreas afetadas, até que seja comprovada a eliminação dos riscos ambientais e a adoção de medidas de controle eficazes por parte da Vale.
O que precisa ser feito de forma emergencial
Dentre as medidas emergenciais iniciais que devem ser cumpridas pela Vale, a Semad destaca a limpeza das áreas afetadas e a adoção de ações para conter novos carreamentos de sedimentos.
"A empresa também deve iniciar, de imediato, o monitoramento das águas do entorno para acompanhar a evolução do caso e apresentar um plano de recuperação ambiental dessas áreas degradadas, contemplando a limpeza das margens, o desassoreamento e outras intervenções necessárias para a recuperação integral dos cursos d’água atingidos", afirmou o superintendente de Fiscalização Ambiental da Semad, Gustavo Endrigo. Segundo ele, as primeiras medidas já estão sendo executadas.
"Por exemplo, quatro dos 22 sumps (estruturas de drenagem) que foram afetados, já foram desassoreados. Além disso, os primeiros monitoramentos apontam que a turbidez dos córregos, em alguns pontos, já tinha voltado aos parâmetros estabelecidos em norma", frisou Gustavo Endrigo.
O superintendente informou ainda que a empresa deve enviar um relatório detalhado que apresente a causa do rompimento e todas as consequências. "Temos, neste momento, equipes no local continuando as atividades fiscalizatórias para assegurar que essas medidas serão amplas e suficientes para conter toda a situação".
Defesa Civil não foi comunicada sobre os vazamentos
Desde domingo, equipes técnicas da Semad foram deslocadas para a região, realizando vistorias e inspeções, em atuação conjunta com o Corpo de Bombeiros, a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) e a Polícia Militar de Meio Ambiente.
"A Defesa Civil não foi comunicada do fato pela empresa, conforme prevê a legislação, o que nos motivou a fazer uma notificação à Vale para que nos apresente um relatório com as possíveis causas, o que realmente aconteceu, e também qual o real motivo dessa não comunicação", comentou o diretor de segurança de barragens da Cedec, tenente Rogério Silva.
Fiscalização constata falhas no sistema de drenagem
Em ambas as minas, a fiscalização constatou falhas no sistema de drenagem, agravadas pelo elevado índice de chuvas na região Central de Minas. No caso da Mina da Fábrica, houve extravasamento de água com sedimentos, com volume estimado em 262 mil metros cúbicos, atingindo áreas internas da empresa CSN. A situação também resultou em assoreamento de cursos d’água afluentes do Rio Maranhão, incluindo os córregos Ponciana e Água Santa.
Na fiscalização realizada na Mina de Viga, o Núcleo de Emergência Ambiental (NEA) da Semad constatou escorregamento de talude natural na área de lavra, com lançamento e carreamento de sedimentos para o córrego Maria José e para o Rio Maranhão. A extensão completa dos impactos está sendo dimensionada pela Semad, a partir de análises técnicas no local.
O que diz a Vale?
Por meio de nota, a Vale informou apenas que recebeu a notificação da Semad e "vai se manifestar oportunamente perante as autoridades competentes".
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