Com 33 votos favoráveis, a Câmara Municipal aprovou em 2º turno, nesta segunda-feira (10), um Projeto de Lei que proíbe o comércio de animais em vias públicas e locais de grande fluxo turístico, destinados à exposição cultural e gastronômica. Na prática, o PL barra a venda no Mercado Central. A proposta segue para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União).
A medida estabelece que a reprodução e comercialização de animais domésticos somente poderá ser realizada por canis, gatis e criadouros regularmente cadastrados e licenciados pela Prefeitura de Belo Horizonte.
Como "animais domésticos" são considerados, além de cães e gatos, também coelhos, roedores, psitacídeos, passeriformes e demais animais exóticos, conforme especificado nas instruções normativas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).
O texto é de autoria do vereador Osvaldo Lopes (Pode). A galeria da Câmara estava repleta de pessoas ligadas à causa animal. "Essa é a legislatura que vai entrar para história de Minas Gerais como a da libertação de animais que são explorados de forma cruel dentro daqueles calabouços do Mercado Central”, disse Osvaldo Lopes.
O texto aprovado, proposto pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), ainda acrescenta que os estabelecimentos devem garantir que os animais sejam identificados por microchip, vacinados e desverminados, além de disponibilizar ao novo tutor um folder informativo sobre adoção e guarda responsável.
O que diz o Mercado Central
Por meio de nota, o Mercado Central informou que acompanha "com atenção" a tramitação do projeto. "A Diretoria aguardará a conclusão do processo legislativo para analiar eventuais desdobramentos".
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