Vereadores de BH podem votar nesta terça projeto que proíbe crianças no Carnaval
Texto estabelece que a restrição valerá para eventos culturais, carnavalescos e artísticos, além de paradas LGBTQIAPN+
Em pleno pré-Carnaval de Belo Horizonte, a presença de crianças e adolescentes em desfiles de blocos de rua volta a ser debatida, nesta terça-feira (3), na Câmara Municipal. Um Projeto de Lei (PL), que prevê a proibição de menores em eventos com conteúdos - segundo o texto - considerados "impróprios", "com nudez explícita" ou "manifestações de caráter sexual", poderá ser votado em 1º turno. O texto prevê aplicação de multa e suspensão de autorizações a organizadores de eventos que descumprirem a norma.
A proposta estabelece que a restrição valerá para eventos culturais, carnavalescos e artísticos, além de paradas LGBTQIAPN+, realizados em espaços públicos ou privados, com ou sem cobrança de ingresso. Pelo texto, os responsáveis deverão informar de forma clara e visível a classificação indicativa etária e a proibição da entrada de menores.
Para seguir tramitando, o texto precisa do voto favorável da maioria dos vereadores (21 parlamentares). Polêmico, o tema já foi alvo de críticas em reuniões realizadas no ano passado, conforme mostrou o Hoje em Dia.
O Projeto de Lei é de autoria do vereador Pablo Almeida (PL) e assinado por outros parlamentares. Ao justificar a proposta, eles argumentam que a medida busca garantir um ambiente considerado seguro e apropriado para crianças e adolescentes, proibindo “gestos, músicas, danças ou encenações de caráter sexual” citando estudos sobre os impactos da exposição precoce a conteúdos impróprios e que os eventos devem promover um “ambiente seguro, respeitoso e apropriado".
Proteção a gestantes
A pauta da sessão inclui ainda a votação, em 2º turno, de um projeto que amplia medidas de proteção a gestantes com deficiência, com previsão de ações de acessibilidade, humanização do atendimento e combate à discriminação durante a gestação, o parto e o puerpério.
Outros projetos completam a pauta: um que proíbe a redução de horários de ônibus durante as férias escolares e outro que institui o ensino de educação ambiental no contraturno das escolas municipais. A reunião está marcada para às 14h30 e pode ser acompanhada presencialmente ou pela transmissão oficial da Câmara.
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