O Presídio de São Joaquim de Bicas II, na Grande BH, e o Centro de Remanejamento Provisório do Sistema Prisional Gameleira (Ceresp), na região Oeste de Belo Horizonte, serão alvo de vistorias marcadas para esta segunda-feira (11) pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O objetivo é verificar as condições de funcionamento de duas unidades prisionais.
Com o mesmo objetivo, a comissão já realizou vistoria recente, em 12 de março deste ano, no Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Em todos os setores visitados foram ouvidos os mesmos relatos de abandono. Foram registradas imagens dos cômodos, móveis, eletrodomésticos e outros utensílios indispensáveis à manutenção dos plantões da Polícia Penal, quando disponíveis, em péssimo estado.
As visitas foram solicitadas pelo presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PL). Conforme o deputado, o intuito nas duas unidades é verificar as condições de trabalho dos policiais penais e dos demais servidores, bem como as condições de segurança e de manutenção, o quadro de efetivo, a situação do alojamento e da cozinha e as condições de salubridade nos ambientes.
O cenário encontrado, segundo avaliou o parlamentar, atesta o que vem sendo denunciado: que os policiais penais foram abandonados e estão “entregues à própria sorte”, convivendo com a superlotação e péssimas condições de trabalho.
Déficit de 30 mil vagas nos presídios de Minas
Conforme o Hoje em Dia mostrou em abril, o Estado tem 72 mil presos e apenas 41 mil vagas. O déficit de mais de 30 mil vagas escancara um dos principais desafios do sistema penitenciário. Para especialistas, as celas abarrotadas de detentos aumentam a tensão e dificultam a ressocialização. O Estado afirma que obras foram entregues e outras seguem em andamento.
Especialistas demonstram preocupação com a superlotação das unidades prisionais. Para o presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB-MG, André Luiz Lima, o excesso de presos transforma as unidades em ambientes nos quais o Estado perde a capacidade de oferecer assistência básica, como saúde e acompanhamento jurídico.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) reconhece a demanda histórica por vagas no sistema prisional, mas alerta que o cenário é similar em todo o país. Na tentativa de garantir melhores condições de custódia e ressoci-alização, o Governo de Minas informou que começou a entregar cerca de 2,7 mil vagas em presídios e penitenciárias.
A pasta citou obras, como a do novo Presídio de Frutal, no Triângulo, com 388 vagas; Lavras e Poços de Caldas (600 vagas cada); anexo do Presídio de Alfenas (306); Iturama (388); Ubá (388) vagas; Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) de Juiz de Fora (191) e o presídio de Itaúna, que está fase finalização e terá 306 vagas.
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