Você sabia? Menores de 12 anos não pagam para entrar em estádios e ginásios esportivos em BH
Câmara Municipal divulga vídeo explicativo sobre a Lei 10.942/2016, em vigor desde 2024

A Câmara Municipal de Belo Horizonte reforçou nesta segunda-feira (24) que crianças menores de 12 anos têm gratuidade para entrar em estádios e ginásios esportivos na cidade. A previsão faz parte da Lei 10.942/2016, em vigor desde 2024. O objetivo é estimular o interesse por atividades físicas e barrar a atuação de cambistas.
Segundo o Legislativo, a norma é desconhecida por parte da população. O texto determina que 1% dos ingressos sejam destinados gratuitamente ao público infantil.
Para garantir o benefício, os pais ou responsáveis legais devem apresentar um documento de identidade ou a certidão de nascimento da criança.
A CMBH afirma ainda que cabe ao Procon-BH fiscalizar o cumprimento da regra.
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