Zema sanciona lei que autoriza privatização da Copasa e anuncia troca no comando da estatal
Marília Melo, que estava na Secretaria de Estado de Meio Ambiente, ficará à frente da companhia
O governador Romeu Zema (Novo) sancionou nesta terça-feira (23) a lei que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A promulgação do PL, aprovado pelos deputados estaduais, permite o avanço da desestatização da empresa. A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado (DOE).
No dia 17, por 53 votos a 19, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou a privatização da companhia.
O Estado deixará de ser o controlador da companhia, mantendo a chamada golden share (ação com poder de veto sobre decisões estratégicas). A futura empresa deve adotar o modelo de corporation, no qual nenhum acionista concentra grande poder decisório.
Os recursos obtidos com a desestatização serão utilizados na amortização da dívida do Estado com a União ou no cumprimento de outras obrigações assumidas no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Quem adquirir a Copasa será obrigado a cumprir as metas de universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, considerando a inclusão de áreas rurais e núcleos urbanos informais consolidados, nos termos do Marco Legal do Saneamento.
Mundança de comando
Zema também anunciou a troca do comando da estatal, que será gerida por Marília Melo, até então secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O desligamento do atual presidente da companhia, Fernando Passalio, foi divulgado em uma nota à imprensa.
Marília foi a primeira mulher a comandar a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). É servidora de carreira desde 2006 e ocupou, antes de ser nomeada secretária, o cargo de diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) em duas ocasiões.