Com substantivas entregas ao final de 2025, a gestão do presidente Durval Ângelo à frente do TCE-MG tem como um dos destaques relevantes a parceria com o Recivil (Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais) e a AMM (Associação Mineira de Municípios) para a criação do Observatório da Cidadania, que será lançado oficialmente em evento neste sábado, 6 de dezembro, no Centro de Convenções do Mercure BH. Uma iniciativa digna de aplausos e exemplo a ser seguido pelos demais estados da federação e em âmbito nacional, seguramente!
A seguir, uma breve entrevista com o Presidente do TCE-MG:
1. Qual a importância da parceria com o Recivil e os cartórios de registro civil do estado para criar o Observatório da Cidadania?
A parceria com o Recivil e com os cartórios de registro civil é fundamental porque permite ao Tribunal de Contas atuar com base em dados primários, atualizados e qualificados sobre a realidade social do Estado. Os cartórios, com a dedicada atuação dos seus oficiais, são a porta de entrada de informações essenciais sobre a vida civil do cidadão — nascimentos, óbitos, casamentos, reconhecimentos de paternidade —, dados que revelam tendências demográficas e sociais e que ajudam o poder público a tomar decisões mais seguras.
Com o Observatório da Cidadania, esse conjunto de informações deixa de ser fragmentado e passa a ser analisado de forma integrada. Isso possibilita ao Tribunal antecipar cenários, identificar gargalos e sugerir políticas públicas mais assertivas, sobretudo em áreas sensíveis como saúde, educação e assistência social. É uma atuação preventiva que reforça a missão pedagógica e orientadora do TCE.
Essa integração também fortalece a transparência e aproxima o Tribunal da sociedade. O cidadão passa a ter acesso a indicadores que antes ficavam restritos a bases internas ou pouco exploradas, fortalecendo o controle social e a confiança nas instituições. O Observatório nasce para servir ao Estado, mas principalmente para servir ao cidadão.
2. Além do TCE, quais outras instituições têm interesse nos dados que serão divulgados?
Diversas instituições terão interesse direto nos dados produzidos pelo Observatório da Cidadania, especialmente aquelas responsáveis por programas sociais e políticas de proteção social. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome poderá cruzar informações para verificar se beneficiários do Bolsa Família, Vale-Gás e outros programas continuam aptos a receber os benefícios. O INSS também terá um ganho expressivo ao utilizar esses dados. Como há casos recorrentes de pagamentos indevidos a pessoas já falecidas ou acúmulo irregular de benefícios, o acesso imediato às informações dos cartórios permitirá checagens mais rápidas e seguras. Tudo isso transforma o Observatório em um instrumento valioso para aprimorar a gestão previdenciária e evitar prejuízos aos cofres públicos.
Além desses órgãos, o Ministério Público, as defensorias e os tribunais encontrarão nas informações do Observatório uma base sólida para orientar ações estruturantes e fiscalizar direitos fundamentais. As universidades, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil terão acesso a indicadores confiáveis, ampliando estudos, diagnósticos e análises socioeconômicas sobre Minas Gerais. Como costumo dizer, “quem tem informação tem poder”.
3. Qual o balanço das principais ações do TCE deste ano de 2025?
O ano de 2025 foi marcado por uma atuação intensa e estratégica do Tribunal de Contas no fortalecimento do controle preventivo e na ampliação do diálogo com os gestores públicos. A Escola de Contas teve papel central, aproximando o Tribunal das prefeituras e qualificando equipes municipais em áreas sensíveis da gestão.
Também avançamos significativamente na modernização tecnológica, com novas ferramentas de análise, dashboards integrados e ampliação de bases de dados compartilhadas. Isso permitiu maior velocidade de resposta, auditorias mais inteligentes e decisões mais fundamentadas. A chegada do Observatório da Cidadania se soma a esse movimento de inovação institucional e reforça a visão de um Tribunal que trabalha com dados, ciência e prevenção.
O balanço é de um ano produtivo, inovador e alinhado ao compromisso de entregar resultados concretos para a sociedade mineira. Fechamos 2025 com avanços estruturais que permanecerão e se consolidarão nos próximos anos.