Pode parecer algo óbvio, mas infelizmente não é. Em diversos momentos da vida pública brasileira, vimos criminosos sendo exaltados, relativizados e até tratados como figuras dignas de reconhecimento oficial. Isso representa uma profunda inversão de valores e um grave desrespeito às vítimas, às famílias e à sociedade.

Uma honraria pública não é um simples protocolo burocrático. Ela representa admiração, reconhecimento e gratidão institucional. Quando o poder público entrega uma medalha ou um título honorífico, está dizendo à sociedade que aquela pessoa possui uma trajetória merecedora de exemplo. Por isso, não faz qualquer sentido permitir que indivíduos condenados por crimes hediondos recebam esse tipo de homenagem oficial.

O projeto aprovado estabelece exatamente esse limite moral. A vedação vale para condenações transitadas em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso na Justiça. Isso garante segurança jurídica e respeito ao devido processo legal.

Tenho defendido, ao longo do meu mandato, que o poder público precisa transmitir sinais claros à sociedade. Não podemos normalizar o crime, relativizar a violência ou permitir que símbolos institucionais sejam utilizados para legitimar pessoas que atentaram gravemente contra a vida, a dignidade e a segurança dos cidadãos.

Essa iniciativa também dialoga com outras propostas que apresentei na Câmara Municipal voltadas para a valorização da legalidade, da segurança pública e da proteção das famílias. Recentemente, Belo Horizonte também aprovou legislação impedindo homenagens a condenados pela Lei Maria da Penha e por crimes contra a dignidade sexual.

A Câmara de Belo Horizonte deu um recado importante com essa aprovação: honraria pública é para quem honra a sociedade, e não para quem a agride.

Seguirei trabalhando para que Belo Horizonte seja uma cidade que valorize a ética, respeite as vítimas e reafirme, todos os dias, que o crime jamais será tratado com admiração ou prestígio institucional.