A aprovação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 11/2025 pela Câmara Municipal de Belo Horizonte representa um avanço importante na proteção da infância e da adolescência em nossa cidade. Em tempos de tanta confusão moral e relativização de valores, é fundamental reafirmar o óbvio: crianças precisam ser protegidas, e os pais precisam ter informações claras para exercer plenamente seu papel.
O projeto prevê a restrição da presença de crianças e adolescentes em eventos culturais, artísticos, carnavalescos e também em paradas e manifestações que apresentem conteúdos considerados impróprios para menores, como nudez explícita e encenações de caráter sexual. Além disso, estabelece a obrigatoriedade de classificação indicativa clara, ostensiva e acessível em todo material de divulgação desses eventos.
Na prática, isso significa mais transparência e mais respeito às famílias. Pais e responsáveis terão condições de saber previamente a que tipo de conteúdo seus filhos poderão ser expostos, podendo decidir de forma consciente e responsável. Não se trata de proibir manifestações culturais, nem de restringir a liberdade de expressão de adultos. Trata-se de estabelecer limites razoáveis quando o assunto envolve crianças e adolescentes.
A proposta está em total consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente e com a Constituição Federal, que determinam que a proteção integral da infância deve ser prioridade absoluta do Estado, da família e da sociedade. Esses princípios não são opcionais e não podem ser relativizados por pressões ideológicas ou por discursos que confundem liberdade com ausência de responsabilidade.
É importante destacar que a regra se aplica tanto a eventos realizados em espaços públicos quanto privados, independentemente da cobrança de ingressos. Os organizadores que descumprirem a norma poderão ser penalizados com multa e até com a suspensão da autorização para realização de eventos, reforçando o caráter preventivo e educativo da lei.
Como vereador de Belo Horizonte e defensor da família, manifesto meu total apoio ao Projeto de Lei nº 11/2025. Acompanho com atenção o debate público e reafirmo meu compromisso de atuar para que o texto avance, seja aperfeiçoado por meio de emendas, se necessário, e aprovado em segundo turno, tornando-se lei em nossa cidade.
Proteger crianças não é censura. É dever constitucional. É responsabilidade social. É compromisso com o futuro de Belo Horizonte.