O Congresso Nacional se prepara para um momento decisivo: a análise do veto presidencial ao projeto que trata da dosimetria das penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. Sob a condução do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o tema volta ao centro do debate político e jurídico do país e carrega consigo o peso de milhares de histórias interrompidas.
Não se trata apenas de um embate institucional entre o Legislativo e o Executivo, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Trata-se, acima de tudo, de uma discussão sobre justiça, proporcionalidade e humanidade. A dosimetria das penas é um princípio fundamental do Direito: cada indivíduo deve ser julgado de acordo com sua real participação e responsabilidade, e não submetido a punições genéricas ou desproporcionais.
O que se viu após o 8 de janeiro foi uma resposta dura e questionável do sistema judicial. Há relatos e evidências de pessoas que, sem envolvimento direto em atos de vandalismo ou violência, acabaram sendo enquadradas em crimes graves, recebendo penas severas. Para essas famílias, o tempo não é apenas um conceito jurídico, mas uma dor diária, marcada pela ausência, pela insegurança e pela sensação de injustiça.
A derrubada do veto à dosimetria não representa o fim do debate, nem resolve todas as distorções. Mas é, sem dúvida, um primeiro passo essencial. Um gesto de sensibilidade institucional diante de um tema que exige equilíbrio e responsabilidade. É o reconhecimento de que o Estado não pode agir com excesso, sob pena de comprometer sua própria legitimidade.
Mais do que uma decisão política, trata-se de um sinal à sociedade: o de que o Congresso está disposto a corrigir rumos e garantir que a justiça não seja confundida com vingança. A manutenção do veto, por outro lado, prolonga um cenário de tensão e insegurança jurídica, além de aprofundar a divisão já existente no país.
Há, ainda, uma expectativa de que esse debate avance para soluções mais amplas no futuro, como propostas de anistia que possam pacificar de vez essa questão. Independentemente de posições políticas, é fundamental que o Brasil encontre caminhos para reconciliar sua sociedade, respeitando o devido processo legal e os direitos fundamentais.
Neste momento, o olhar se volta aos parlamentares. Derrubar o veto à dosimetria é, acima de tudo, dar um passo em direção à justiça proporcional, aquela que não ignora erros, mas também não pune além do necessário. É aliviar a dor de famílias que aguardam por equilíbrio e razoabilidade.
O Brasil precisa virar essa página. E isso começa com coragem para corrigir excessos e compromisso com uma justiça verdadeiramente justa.