
Tenho uma convicção muito clara: nenhuma sociedade será verdadeiramente justa se não valorizar aqueles que estão na linha de frente da sua segurança. E é com esse sentimento de dever cumprido que compartilho uma conquista importante para Belo Horizonte: a sanção da lei que protege os vigilantes no exercício da profissão.
Aquilo que antes era apenas um projeto, hoje é realidade. A Lei nº 11.989/2025 já está em vigor no nosso município e estabelece multa para quem ofender, intimidar, ameaçar ou constranger vigilantes em serviço. A norma foi publicada no Diário Oficial e representa um avanço concreto na valorização desses profissionais.
Essa não é apenas uma vitória legislativa. É uma resposta a uma realidade dura, que muitos preferem ignorar. Vigilantes atuam diariamente em ambientes de tensão, protegendo patrimônios, organizando fluxos, prevenindo conflitos. E, mesmo assim, são frequentemente alvo de desrespeito, agressões verbais e até ameaças.
Isso precisava mudar. E mudou.
A nova legislação tipifica condutas como ofensa, intimidação, ameaça e constrangimento, transformando esses comportamentos em infrações administrativas passíveis de multa. Mais do que punir, a lei educa. Ela deixa claro que não há espaço para o desrespeito em nossa cidade.
Sempre disse, desde o início dessa luta, que no Brasil muitas vezes só se respeita quando “dói no bolso”. E é exatamente isso que essa lei busca garantir: responsabilização real para quem ultrapassa os limites. Sem prejuízo, claro, das punições penais que já existem.
Mas essa conquista vai além. Ela representa dignidade. Representa o reconhecimento de que o vigilante não é apenas um profissional invisível no cotidiano urbano, mas alguém essencial para o funcionamento da cidade.
Essa lei nasceu do diálogo. Ouvi vigilantes, entendi suas dificuldades, acompanhei relatos de desrespeito e humilhação. E transformamos essa dor em ação concreta. Hoje, Belo Horizonte dá um exemplo ao reconhecer e proteger esses trabalhadores.
Agora, seguimos para a próxima etapa: garantir a regulamentação efetiva por parte do Executivo, com definição dos valores das multas e dos critérios de fiscalização. Lei boa é lei que sai do papel e transforma a realidade.
Proteger quem nos protege é um dever de todos nós.
Seguirei firme, trabalhando por uma cidade mais justa, onde o respeito não seja exceção, mas regra. Porque dignidade no trabalho não é favor, é direito.