Permanecem como chagas nas vias de Belo Horizonte, a despeito de iniciativas que se tomaram e se tomam. Uma delas é a situação da praça chamada Savassi, cuja requalificação urbana está sendo proposta pela associação de moradores, visando – dentre outras – solução para o desafio da população de rua. Compreendendo ações das entidades públicas e privadas que já entraram em atividade, para dar à região segurança mais efetiva, fazendo-a mais humanizada e valorizada. O projeto busca ações da comunidade como Caminhos da Esperança, que promete cadastrar e providenciar acolhimento a pessoas que vivem pelas ruas e cuja meta é melhorar aspectos urbanísticos da região. Vamos acompanhar com interesse.
Simultaneamente, um projeto de lei apresentado à Câmara Municipal de Belo Horizonte e junto favorecer hospitais filantrópicos sediados em imóveis tombados no recebimento dos recursos obtidos através da Transferência do Direito de Construir (TDC), um mecanismo de construção além dos limites determinados no plano diretor da cidade.
A TDC é um mecanismo para financiamento do patrimônio histórico da cidade e é negociado junto a empreiteiras que pretendem construir acima do coeficiente de aproveitamento básico determinado no plano diretor. Na prática, em construções maiores, é preciso escolher uma forma de compensação, e uma delas é o repasse de valores a proprietários de imóveis tombados.
"O objetivo é preservar edifícios que fazem parte da história de Belo Horizonte e, ao mesmo tempo, fortalecer hospitais filantrópicos que desempenham papel fundamental no atendimento da população. É uma forma de unir preservação do patrimônio, política urbana e fortalecimento da saúde pública”, disse a vereadora Marcela Trópia.
Na justificativa do projeto, os parlamentares argumentam que muitos imóveis protegidos em BH ainda não utilizam a TDC e perdem a oportunidade de obter recursos para contribuir para a preservação dos prédios. No caso dos hospitais, a verba pode também ser utilizada no funcionamento das instituições e no atendimento de pacientes.
O projeto deve passar pelas comissões da Câmara Municipal antes de ser votado em plenário. A aprovação deve ser feita em dois turnos pela maioria dos parlamentares e levada à sanção do prefeito para entrar em vigor.