Seguidamente, o cidadão brasileiro que depende de atendimento público à saúde comete erro ao criticar os hospitais, centros de saúde e serviços médicos de toda natureza. A responsabilidade final e efetiva pelo atraso na prestação da assistência não recai, exatamente, na rede, já tão sobrecarregada em número de pacientes, e comprometida por alheias deficiências.
É o que aconteceu, obrigando a Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais, que se viu na contingência de expedir peremptória nota, em que declara: “embora a PBH tenha informado que organizou uma programação para regularizar os repasses em atraso aos hospitais conveniados ao SUS, até o momento esse planejamento não foi formalizado por escrito, tampouco apresentado de forma objetiva, com datas definidas e valores discriminados por instituição”.
Acrescenta a entidade que, em reunião recente com o Ministério do Trabalho, ficou acordado que a Prefeitura de Belo Horizonte apresentaria esse documento em encontro com representantes dos hospitais filantrópicos tendo como pauta central o risco iminente de não pagamento da folha salarial.
Conforme já divulgado, parte das instituições não tem conseguido cumprir a quitação da folha de seus colaboradores dentro do prazo legal, como ocorre no Hospital Sofia Feldman e no Hospital São Francisco. As demais unidades mantêm salários e serviços essenciais por meio de empréstimos bancários e endividamento emergencial
No Hospital São Francisco, os atrasos nos repasses resultaram na restrição temporária de novas internações reguladas pela Central de Internação do Município, medida adotada para preservar a segurança dos pacientes já internados e a continuidade da assistência. O Hospital Sofia Feldman, maior maternidade de Minas Gerais, enfrenta um cenário de endividamento recorrente que já esgotou definitivamente suas possibilidades de contratação de novos empréstimos. Qualquer interrupção ou redução de suas atividades terá impacto imediato e significativo na assistência materno-infantil prestada pelo SUS, com prejuízos diretos à população usuária do sistema.
A Santa Casa BH, maior hospital do Brasil em número de internações pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o maior de Minas Gerais, enfrenta difícil situação financeira em decorrência da irregularidade nos repasses da PBH. Atualmente, a instituição acumula um passivo de R$ 35 milhões em dívidas com fornecedores e prestadores de serviços. Desse total, R$ 24,8 milhões correspondem a valores não repassados pela Prefeitura de Belo Horizonte, sendo que R$ 12 milhões venceram na terça-feira (20/01).