Décio Freire é, incontestavelmente, uma das maiores expressões do Direito e da Justiça no Brasil. Assim, só se pode levar um grande susto se se ler com atenção e cuidado o seu artigo “O rombo recorde das Estatais”, recém-publicado. Ele se refere à preocupação gerada pelas “Estatísticas Fiscais”, com dados relativos apenas, apenas com minúsculas como ora fazemos, com referência às estatais que apresentaram déficit de R$ 4,16 bilhões somente no primeiro bimestre deste 2026.

Acho que todos os brasileiros patriotas deveriam recorrer às mencionadas Estatísticas do Banco Central do Brasil. Os resultados são “o pior da série histórica” acompanhada pelo Bacen iniciada em 2002.

E o prejuízo não visou ao propósito de “suprir necessidades sociais da população”. Eis o texto do ilustre advogado: “As ‘Estatísticas Fiscais’ do Bacen demonstraram, ainda, que o setor público consolidado, que engloba União, estados e municípios, registrou um déficit nos últimos 12 meses de mais de R$ 52 bilhões, enquanto a Dívida Bruta do Governo Geral – que envolve o INSS além da União, estados e municípios – atingiu quase 80% do PIB, superando os R$ 10,2 trilhões. O problema é que, se o prejuízo operacional fosse decorrente de um propósito de suprir necessidades sociais da população, com foco na regulação econômica e no atendimento de setores nos quais a iniciativa privada não atua com eficiência, o rombo não seria tão preocupante”.

Freire conclui o raciocínio: “No Brasil, a crise, sem precedentes, nos Correios, os prejuízos acumulados em empresas como Infraero, Serpro, Dataprev, Casa da Moeda e Eletronuclear, a ocupação de cargos por indicações políticas e o gasto indiscriminado superior à receita, segundo especialistas, são alguns fatores que contribuíram para o rombo recorde nesse início de 2026.

Como solução, o governo federal trabalha para flexibilizar a meta fiscal das estatais neste ano, para permitir que os custos de reestruturação de empresas como os Correios não gerem necessidade de contingenciamentos. Aposta-se, ainda, no abatimento de dívidas com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que autoriza excluir da meta de déficit despesas de até R$ 10 bilhões para estatais que apresentarem plano de reequilíbrio econômico-financeiro. E, ainda, a qualificação da gestão com a redução de indicações políticas é considerada necessária. Resta saber se será adotada alguma dessas medidas em um ano eleitoral”.