Estamos no século XXI. Mas não aprendemos o que deveríamos nos vinte centênios anteriores. Indaga-se – que mundo é este? Ninguém responda por não encontrar resposta, definitiva e completa. Relatório da ONU apontou contra mulheres em situação de conflito armado. O número corresponde a mais do dobro do registrado pelos organismos das Nações Unidas no século precedente.
Leio o artigo de Daniele Akamine, advogada, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-São Paulo, especializada em políticas públicas e ex-coordenadora de políticas para mulheres da maior cidade do Brasil e do hemisfério. Seguimos o seu raciocínio: trata-se de uma fatalidade que choca a sociedade pela sua brutalidade.
E daí?
Para ela, o crime é apenas o desfecho claro de uma sucessão de falhas invisíveis. Ela considera que “o feminicídio não começa no ato de violência física; ele começa muito antes, no silêncio das instituições e na ausência de uma prevenção que chegue antes da agressão”.
Mas a advogada faz um depoimento digno de consideração: “Durante minha trajetória, especialmente na Secretaria Municipal de Direitos Humanos de São Paulo e no atendimento no Instituto Akamine, percebi um padrão incômodo: o sistema está desenhado para reagir, mas raramente para antecipar. Ainda hoje, lutamos contra a herança cultural de termos como ‘crime passional’, uma expressão que tenta disfarçar o controle sob a máscara da emoção súbita e repentina”.
Mas o feminicídio é um mal que tem remédio. Não é mal insanável e a Dra. Daniele apresenta sua opinião, digna de estudo. Para ela “o feminicídio é uma morte anunciada e, por definição, evitável. Dados do Centro Integrado Mulher Segura corroboram essa tese: das mais de 1.500 vítimas registradas no último ano, menos de 500 possuíam boletim de ocorrência. Mais alarmante ainda é o tempo médio de 33 meses entre o primeiro registro policial e o desfecho fatal. Ou seja, o Estado dispõe de quase três anos para intervir e salvar essa vida, mas falha em algum elo da corrente de proteção”.
Enfim, “o grande gargalo que observamos é que atuar apenas no campo jurídico é chegar tarde demais. A verdadeira prevenção exige a criação de ‘rotas de saída’ que envolvam informação e acolhimento antes que o ciclo chegue à violência física. Ou seja, precisamos mudar o foco do desfecho para a origem.
Enquanto a rede de proteção for fragmentada, as delegacias forem insuficientes e a informação não chegar à ponta, continuaremos enxugando gelo e noticiando o luto”.