Quem praticar maus-tratos a animais poderá ter que pagar pelas despesas veterinárias em Belo Horizonte. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 497/2025, aprovado em definitivo pela Câmara Municipal, nesta quarta-feira (5/8), por unanimidade. A cobrança ocorrerá somente após decisão judicial condenatória com trânsito em julgado.
De autoria do vereador Wanderley Porto (PRD), o PL 2025 determina o ressarcimento das despesas públicas decorrentes do atendimento, tratamento veterinário, recuperação e manutenção dos animais vítimas de maus-tratos, quando comprovado o crime.
“A gente entende que pesando no bolso daqueles covardes que maltratam os animais a gente pode estar diminuindo e até coibindo essas práticas no município”, disse Wanderley Porto.
O PL 497/2025 prevê que a compensação financeira não exclui a aplicação de outras sanções previstas na legislação.
Aprovado com 40 votos favoráveis, o texto segue para sanção ou veto do Poder Executivo após aprovada a redação final pela Comissão de Legislação e Justiça.
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