Após alertas de médicos e psicólogos sobre os riscos da renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), uma comissão mista criada no Congresso para debater o assunto aprovou, nesta quarta-feira (6), a volta da obrigatoriedade dos exames. A reviravolta é nova derrota do Governo Lula, que havia instituído a medida.

O texto segue agora para análise no plenário da Câmara dos Deputados, e posteriormente, no Senado. Reuniões sobre segurança viária têm lotado os plenários da Casa desde o início do ano. Durante as discussões, deputados da base do governo e da oposição defenderam a importância dos testes para avaliar o estado de saúde dos motoristas.

Em meio à movimentação no Legislativo, mais de 35 entidades médicas divulgaram um manifesto para alertar que a retirada da exigência do exame compromete a capacidade do país de prevenir mortes no trânsito.

Aptidão para dirigir não é permanente

O posicionamento, liderado pela Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), reforça que a aptidão para dirigir não é permanente, mas uma condição que pode ser alterada ao longo do tempo em razão de doenças, do uso de medicamentos ou de eventos clínicos que afetam visão, reflexos, cognição e capacidade motora.

“Na prática, isso significa que um condutor pode estar inapto para dirigir sem qualquer registro de infração. Problemas como diabetes, cardiopatias, epilepsia, distúrbios do sono e doenças neurológicas não aparecem em radares nem em multas, mas impactam diretamente a segurança ao volante”, destacou a Abramet.

Presidente da Associação de Clínicas de Trânsito (ACTrans), Adalgisa Lopes também destacou a importância do retorno dos exames, que ajudam a evitar acidentes graves. “O que estava acontecendo é que pessoas com comorbidades graves, visão comprometida ou com exame toxicológico positivo para cocaína, por exemplo, estavam recebendo a CNH em casa", afirmou. 

Entenda a renovação automática

A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas começou a valer em janeiro deste ano. Condutores sem infração de trânsito nos últimos 12 meses passaram a não precisar mais de realizar exames presenciais, ir ao Detran ou pagar qualquer taxas adicionais para renovar o documento. 

O chamado "bom condutor", como define a Medida Provisória do governo federal, terá a carteira de motorista atualizada diretamente no sistema assim que o documento vencer. O processo é automático e digital, via Senatran, com a atualização disponível no aplicativo da CNH do Brasil. 

A renovação automática não vale para condutores com 70 anos ou mais, nem para quem tem a validade da CNH reduzida por recomendação médica — como em casos de doenças progressivas. Além disso, motoristas a partir dos 50 anos receberão o benefício uma única vez.