
O prefeito Marcio Lacerda (PSB) e sua base de apoio terão mais dificuldades para aprovar projetos na Câmara Municipal. A nova Mesa Diretora articula mudanças no regimento interno da Casa para que os projetos levem mais tempo para ser aprovados.
O assunto ainda é discutido pelos membros da mesa e o grupo de parlamentares que apoiou a reeleição de Léo Burguês (PSDB) à presidência da Câmara.
A justificativa apresentada para as mudanças é a de poder discutir mais as propostas com a sociedade. No entanto, a manobra vai obrigar o prefeito a negociar, projeto por projeto, com os vereadores.
Outra alteração em estudo seria a de aumentar o número de comissões que uma proposta teria que passar antes de ir ao Plenário. Nessa sexta-feira (4), a decisão de quais as comissões que um projeto de lei deve ser analisado é do presidente em conjunto com o corpo técnico da Câmara. O regimento determina que "nenhum projeto será distribuído a mais de três comissões de mérito".
Ainda nas comissões, a mesa avalia uma maneira de aumentar o prazo para a análise das propostas. Seria dado mais tempo para elas discutirem as propostas, propor audiências públicas e diligências antes de o relator emitir o parecer. "Não vamos mais permitir a tramitação acelerada de projetos na Casa. Vamos discutir com a sociedade. O (ex-vereador e hoje deputado estadual) Paulo Lamac aprovou mudanças na Lei de Uso e Ocupação do Solo em nove dias quando era líder do prefeito Fernando Pimentel. Isso não vai mais acontecer", diz um parlamentar.
Para o regimento ser alterado, basta a mesa apresentar proposta ou um terço dos vereadores. As mudanças serão votadas em turno único e por maioria simples.
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