Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram nesta terça-feira (14), por unanimidade, o recebimento de uma nova denúncia contra Lucas Ganem (MDB). O acato da representação, que recebeu 39 votos no Plenário da Câmara Municipal (CMBH), abre um novo processo de cassação do mandato do parlamentar por suposta fraude ao domicílio eleitoral e uso irregular de assessores, que atuariam no estado de São Paulo.
Na mesma reunião, a Câmara definiu, por sorteio, quais vereadores serão responsáveis por conduzir o processo. A comissão será formada por: Juninho Los Hermanos (Avante), Marilda Portela (PL) - a relatora -, e José Ferreira (Pode) - o presidente da comissão. O prazo para a conclusão dos trabalhos de instrução, defesa e julgamento é de até 90 dias, contados a partir da notificação do denunciado.
O Hoje Em Dia procurou o gabinete de Lucas Ganem e atualizará esta reportagem caso haja um posicionamento sobre a abertura do processo.
Núcleos da nova denúncia
A nova denúncia foi protocolada pela cidadã Daniela Conceição de Sousa na última sexta-feira (10), mesmo dia em que o presidente da Câmara, Professor Juliano Lopes (Pode) arquivou o processo anterior pela cassação de Ganem, por decisão do Tribunal de Justiça.
“Apesar de a Denúncia 1/2025 ter tramitado com estrita observância à legalidade, à regimentalidade e, sobretudo, com respeito aos postulados da ampla defesa e do contraditório, intervenções judiciais supervenientes impactaram a autonomia do Legislativo Municipal e o regular andamento dos trabalhos”, afirma o presidente.
A representação fundamenta-se em dois eixos centrais colhidos a partir de investigações oficiais encaminhadas pela denunciante à Câmara: falsidade ideológica eleitoral e domicílio fictício; e montagem de estrutura administrativa artificial.
A denúncia aponta que, em fevereiro de 2024, o parlamentar teria inserido informações falsas no Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) ao transferir seu domicílio para um endereço no bairro Trevo, em Belo Horizonte.
Segundo inquérito da Polícia Federal, o proprietário do imóvel afirmou em depoimento que apenas cedeu o local como "ponto de apoio" para o recebimento de correspondências de um projeto social voltado à causa animal, sem saber que o endereço seria usado para fins eleitorais.
O relatório da PF indica ainda que o vereador manteve vínculo empregatício ininterrupto em Curitiba (PR) como gestor da operadora Geap Saúde até dezembro de 2024, vindo a residir na capital mineira apenas após o encerramento das eleições.
Daniela Conceição de Sousa ainda acusa o parlamentar de desvio de finalidade de recursos públicos por meio da contratação de assessores baseados no interior de São Paulo.
Dados telemáticos e relatórios de geolocalização do cartão-benefício de alimentação/refeição apontam que nove servidores do gabinete concentraram de 53% a 100% de seus gastos em municípios paulistas durante dias úteis de expediente legislativo em 2025.
A denúncia alega que o vereador referendava e homologava formalmente as folhas de ponto desses servidores junto ao setor de recursos humanos.
*Estagiária, sob supervisão de Paulo Duarte
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