Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) indeferiu o registro da candidatura de Eduardo Cunha (Republicanos) ao cargo de deputado federal. A Corte Eleitoral seguiu o voto do relator, desembargador Sálvio Chaves. A decisão ocorreu nesta quinta-feira (3).
O desembargador analisou as impugnações ao registro de candidatura apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e por uma candidata do Partido Liberal. Segundo o TRE, foi reconhecida a inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/90 para parlamentares que tiveram o mandato cassado por quebra de decoro.
Em 2016, Cunha teve o mandato cassado pela Câmara dos Deputados após denúncias de ter ocultado a existência de contas bancárias no exterior, e por ter mentido sobre a existência delas durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a Petrobras.
Nesta quinta, o voto do relator na Corte Eleitoral reconheceu que Eduardo Cunha teve o mandato de deputado federal cassado pela Câmara dos Deputados por conduta incompatível com o decoro parlamentar.
Cunha vai recorrer e pode fazer campanha
Eduardo Cunha pode apresentar recurso contra a decisão do TRE-MG e seguir fazendo campanha enquanto o processo estiver em andamento, inclusive com o uso do horário eleitoral gratuito.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, Eduardo Cunha criticou a medida . "Essa decisão foi política. O Tribunal Regional Eleitoral está tentando usurpar a competência do Supremo Tribunal Federal ao declarar uma lei complentar federal inconstitucional. É por isso que eles estão tentando impedir a minha candidatura", disse Cunha.
O ex-deputado disse que irá recorrer. "Eles (TRE-MG) simplesmente decidiram que a lei complentar que dá suporte à minha candidatura é inconsticional, que é um papel que cabe ao Supremo e que está, inclusive, em processo de votação sobre isso. Essa decisão é absurda. É óbvio que eu vou recorrer e é óbvio que Supremo Tribunal vai rever. Para você que me apoia, a nossa campanha continua".
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