Cleitinho apoia fim da escala 6x1, mas cobra contrapartida a empresários
Senador afirmou que a redução da jornada deve ser acompanhada de medidas para compensar os custos das empresas, como a desoneração da folha de pagamento e a redução de impostos
O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) votou a favor do fim da escala de trabalho 6x1 e cobrou uma contrapartida para os empresários durante a votação de uma proposta sobre o tema no Congresso Nacional na última quarta-feira (14). O governador eleito em Minas Gerais afirmou que a redução da jornada deve ser acompanhada de medidas para compensar os custos das empresas, como a desoneração da folha de pagamento e a redução de impostos.
“Vamos dar um fim na escala 6x1 e fazer 5x2. E que o mais rápido possível também possamos dar uma contrapartida para o empresário, desoneração, reduzir imposto, cortar da própria carne. Quem tem que cortar da própria carne não é o trabalhador nem o empresário. Quem tem que cortar da própria carne é o Congresso Nacional”, afirmou.
Além disso, Cleitinho criticou os benefícios oferecidos aos políticos brasileiros. Segundo o senador, enquanto o trabalhador “não tem direito a mordomia, o Congresso tem direito a plano de saúde vitalício e um monte de privilégios”.
O governador eleito em Minas também reconheceu a atuação do deputado Reginaldo Lopes (PT), autor da PEC aprovada na quarta-feira (14), na defesa da redução da jornada e afirmou que o debate deve ultrapassar as diferenças partidárias.
PEC do fim da escala 6x1
Em uma decisão histórica, o plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14), em votação em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que põe fim à escala 6x1 de trabalho, aquela em que o empregado trabalha seis dias por um de folga na semana. Foram 75 votos a favor da PEC e apenas um contrário, em ambos os turnos.
O quórum exigido para uma emenda constitucional era de pelo menos 49 votos favoráveis. O número de parlamentares com presença registrada em plenário chegou a 77 dos 81 senadores, segundo o painel de votação.
O texto prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5x2, sem redução salarial, e também reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses.
A mudança representa um marco na luta por direitos trabalhistas desde a Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas semanais, e concede um dia a mais de descanso para que trabalhadores com carteira assinada possam descansar, ampliar o convívio com a família e ter mais tempo de lazer e estudos.
Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para o máximo de 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
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