O senador e governador eleito Cleitinho, acionou o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para tentar barrar o reajuste das tarifas de pedágio das rodovias administradas pela concessionária EPR Sul de Minas. O futuro chefe do Executivo estadual pediu a apuração dos critérios utilizados para autorizar o aumento do preço.
A partir de 9 de outubro, a tarifa será reajustada em cerca de 5%. O valor para veículos da categoria 1 passará para R$ 10,60, conforme deliberação da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (6).
Para o senador, diante do impacto direto sobre milhares de motoristas mineiros, é necessário que os órgãos de controle verifiquem se o reajuste está devidamente fundamentado e se a concessionária vem cumprindo integralmente suas obrigações contratuais.
Na representação encaminhada ao TCE-MG, Cleitinho questiona se a EPR Sul de Minas cumpria, desde o início da cobrança, todas as condições contratuais, legais e operacionais necessárias para a implantação das praças de pedágio e para o início da arrecadação.
Entre os pontos levantados estão a regularização de eventuais passivos ambientais, a implantação do sistema de Desconto de Usuário Frequente (DUF) e o cumprimento das demais exigências previstas no contrato de concessão.
O senador também questionou se houve alterações contratuais ou outros eventos capazes de afetar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão e se a concessionária vem cumprindo integralmente os investimentos, serviços de manutenção, conservação e recuperação das rodovias previstos no contrato.
Outro questionamento apresentado ao Tribunal de Contas diz respeito à metodologia utilizada para definir o reajuste. Cleitinho pede que a Artemig apresente a memória de cálculo que fundamentou o acréscimo de R$ 0,50 e esclareça se foram considerados eventuais serviços ou obrigações executados de forma parcial, em desconformidade ou não executados pela concessionária.
“Antes de aumentar a tarifa, é preciso mostrar para o cidadão se o contrato está sendo cumprido. O mineiro paga pedágio e tem o direito de saber se todos os investimentos e serviços previstos estão sendo entregues. Não podemos aceitar aumento sem transparência e sem uma fiscalização rigorosa”, afirma Cleitinho.
O Hoje em Dia entrou em contato com a EPR Sul de Minas e aguarda retorno.
Reajuste
O novo valor foi definido durante a terceira revisão anual do contrato de concessão firmado entre o Governo de Minas e a EPR Sul de Minas. A tarifa de R$ 10,60 será válida até 8 de outubro de 2027, quando deve ser aplicada nova tarifa.
A decisão também prevê a compensação à concessionária referente ao Desconto de Usuário Frequente (DUF) no período de janeiro a dezembro de 2025. O benefício é aplicado a usuários que passam com frequência pelas praças de pedágio.
O reajuste atinge trechos de oito rodovias no Sul de Minas: LMG-877, CMG-146, MG-455, MG-290, MG-295, MG-173, MG-459 e BR-459.
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