Colégio Estadual Central é retirado de lista de imóveis para venda ou federalização
Outros nove imóveis também foram excluídos; projeto está pronto para votação em 1º turno no Plenário
O Projeto de Lei (PL) que autoriza a venda ou a transferência para a União de imóveis pertencentes ao Estado, com o objetivo de abater parte da dívida de Minas com o Governo Federal, já pode ir para votação em 1º turno na Assembleia Legislativa (ALMG). O Colégio Estadual Central (em Belo Horizonte) e outros nove bens foram retirados da lista, que recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública nesta terça-feira (9).
Veja os imóveis que foram retirados
- Escola Estadual Governador Milton Campos (Colégio Estadual Central), em Belo Horizonte
- Sede do Conselho Estadual de Educação, em Belo Horizonte
- Edifício-sede do antigo Banco de Crédito Real, em Juiz de Fora (Zona da Mata)
- Sede da 16ª Coordenadoria Regional do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG), em Oliveira (Centro-Oeste)
- Aeroporto de Oliveira, no mesmo município
- Aeroporto e Clube de Paraquedismo de Curvelo (Central)
- Aeroporto Regional de Guanhães (Rio Doce)
- Expominas de São João del-Rei (Central)
- Fazenda Frimisa, em Santa Luzia (Central)
- Fazenda Boa Esperança, também em Santa Luzia
O mesmo parecer colocou de volta na lista de transferências o imóvel do Fórum Gonçalves Chaves, em Montes Claros (Norte de Minas).
As modificações foram contempladas em um substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Rodrigo Lopes (União), que atendeu a emendas propostas por parlamentares da base e da oposição, entre os quais Beatriz Cerqueira (PT), Noraldino Junior (PSB), Lucas Lasmar (Rede), Enes Cândido (Republicanos), Cristiano Silveira (PT) e Bruno Engler (PL).
Anteriormente, tinham sido retirados da lista o Palácio das Artes, o Memorial de Direitos Humanos e imóveis da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg) e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-MG).
A lista inicial do Governo do Estado continha 343 bens passíveis de serem federalizados ou vendidos. Com as alterações promovidas durante a tramitação do projeto, atualmente são 212 imóveis.
Oposição a Zema comemora retirada
Os parlamentares que integram o bloco de oposição ao governador Romeu Zema (Novo) na ALMG celebraram a retirada do Colégio Estadual Central da lista de bens a serem transferidos à União. Como mostrou o Hoje em Dia em novembro, a proposta de vender ou federalizar o imóvel foi rechaçada pela comunidade escolar durante visitas técnicas à escola.
“É uma escola importantíssima para BH e Minas. Uma das poucas escolas que oferta educação de tempo integral com estrutura para isso”, disse a deputada Beatriz Cerqueira, autora da emenda. Professores e alunos acompanharam a reunião da Comissão de Administração Pública.
Abatimento da dívida
De autoria do governador Romeu Zema, o PL 3.733/25 integra o pacote de medidas do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
Caso o governo federal não tenha interesse em receber os imóveis, o Estado poderá vendê-los e utilizar o dinheiro arrecadado para amortizar o saldo devedor.
Para isso, deverá ser realizado leilão com garantia de preço mínimo, estabelecido em laudo de avaliação que considere valores de mercado. Em caso de licitação deserta, o Estado poderá conceder desconto no valor dos lances.
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