Comissão de Orçamento aprova mínimo de R$ 667,75 para 2013

Do Portal HD
Publicado em 17/07/2012 às 17:08.Atualizado em 21/11/2021 às 23:38.

Em texto final da lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi mantida em 7,35% a taxa de reajuste do salário mínimo em 2013. O texto foi aprovado aprovado nesta terça-feira (17) pela Comissão Mista de Orçamento CMO). A remuneração básica passará, no próximo ano, de R$ 622 para R$ 667.

Sobre aumento do salário, a Comissão apenas incluiu uma autorização para que recursos de eventuais reajustes possam ser incluídos no Orçamento de 2013, para não engessar as negociações que estão em curso.

Na mesma votação, a CMO exclui a emenda que permitia aos poderes Legislativo e Judiciário conceder reajustes salariais sem necessidade de autorização do Planalto. No entanto, não há nenhuma previsão concreta de acréscimo na remuneração de servidores públicos federais.
 
Com base na Lei de Acesso a Informação foi incluída uma emenda que aumenta a transparência dos órgãos. Empresas públicas, estatais, e empresas do sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Sebrae) devem divulgar os salários de seus funcionários.

O texto ainda terá que ser aprovado em sessão mista do Congresso, mas segue para votação na Câmara ainda nesta terça-feira. Os deputados e senadores só podem sair de férias se aprovarem a LDO.

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