Congresso promulga emenda do fim da 6x1; escala 5x2 começa em 60 dias
Emenda garante dois dias de descanso por semana e redução gradual da jornada para 40 horas, sem corte salarial; presidente defendeu equilíbrio entre empresas e trabalhadores
O fim da escala de trabalho 6x1 foi oficializado nesta sexta-feira (16), durante sessão solene do Congresso Nacional, com a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019. A mudança garante dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial, e estabelece a diminuição gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que participou da cerimônia, defendeu a conciliação entre a atividade empresarial e a saúde dos trabalhadores.
A proposta teve a tramitação concluída na última quarta-feira (14), quando foi aprovada em dois turnos pelo Senado, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação. O único parlamentar a se posicionar contra foi o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República.
Uma das principais bandeiras de Lula na campanha à reeleição, a redução da jornada foi defendida pelo presidente durante a solenidade. Em seu discurso, ele afirmou que conquistas trabalhistas costumam enfrentar resistência e destacou a importância do descanso para a qualidade de vida.
“Toda vez que a sociedade conquista alguma coisa, aparece uma turma de um segmento da sociedade que não concorda, dizendo que não vai dar certo. Foi assim em todas as lutas”, declarou.
O presidente também respondeu às preocupações sobre os possíveis impactos econômicos da mudança, defendendo que a preservação dos empregos e a proteção à saúde dos trabalhadores devem caminhar juntas. “Ninguém quer que a empresa quebre. Ninguém. Ninguém aqui deseja que uma empresa quebre. Mas também ninguém quer que um trabalhador morra por falta de descanso”, afirmou.
Mudanças serão implementadas em até 14 meses
Apesar da promulgação, a redução da jornada de trabalho não ocorrerá integralmente de forma imediata. A emenda estabelece um período de transição de 14 meses, contado a partir de sua publicação.
Dois meses após a publicação, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso por semana, enquanto a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais. Um ano depois dessa primeira etapa, ou seja, 14 meses após a publicação, o limite semanal chegará às 40 horas.
A nova regra estabelece como padrão a escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de folga. Um dos dias de descanso deverá ser, preferencialmente, aos domingos.
A emenda também mantém a possibilidade de compensação de horários e de organização de escalas diferenciadas por meio de acordos ou convenções coletivas, respeitadas as condições previstas no texto. Em todas as etapas, a redução da carga horária deverá ocorrer sem diminuição salarial.
Lula relembra Constituição e defende diálogo com o Congresso
Durante a cerimônia, Lula também relembrou a elaboração da Constituição Federal de 1988, destacando a participação popular naquele período. “Sou testemunha viva que foi o momento histórico mais importante do Congresso Nacional e nunca a sociedade teve a participação que teve naquele cenário”, afirmou.
O presidente ainda abordou a relação entre o Executivo e o Legislativo, defendendo a convivência entre diferentes posições políticas. Segundo ele, a composição do Congresso é resultado da escolha dos eleitores e deve ser respeitada, mesmo diante de divergências entre os poderes.
“O voto de um não é melhor do que o voto do outro. São todos iguais. É o mesmo povo que está votando”, declarou.
Aposentadoria especial para agentes de saúde também é promulgada
Além do fim da escala 6x1, o Congresso promulgou nesta sexta-feira a PEC 14/2021, que estabelece regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A proposta fixa normas permanentes e transitórias para a aposentadoria dessas categorias, reconhecendo as particularidades das atividades exercidas pelos profissionais.
A promulgação das duas emendas conclui a etapa legislativa das propostas, incorporando as mudanças à Constituição Federal.
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