BRASÍLIA - O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional teve hoje (3) a primeira reunião de trabalho e definiu que o novo marco regulatório da comunicação será um dos temas tratados na próxima reunião. Presidido pelo arcebispo do Rio de Janeiro, dom Orani João Tempesta, o conselho está sendo reativado com novos membros depois de ter as atividades interrompidas em 2006.

 

O conselho pretende se antecipar a um possível projeto de lei para regular os meios de comunicação brasileiros iniciando o debate no Congresso. Os conselheiros, entre eles representantes da imprensa e radialistas, não têm poder para formular um projeto de lei próprio a ser analisado pelos parlamentares, mas funcionam como assessores nos debates relacionados à comunicação social.

 

Além do marco regulatório da comunicação, os conselheiros devem debater nos próximos encontros – que acontecerão uma vez por mês – questões internas do próprio conselho, como alterações no regimento interno e novo site do colegiado. Um grupo de trabalho foi formado para trocar e-mails e definir a pauta da próxima reunião, que está marcada para o dia 1º de outubro.