O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União), prometeu sancionar o Projeto de Lei (PL) aprovado na Câmara Municipal que barra a venda de animais no Mercado Central. O chefe do Executivo Municipal fez o anúncio pelas redes sociais, nesta terça-feira (11), um dia após o aval dos vereadores da capital.
“Animal não é mercadoria. Por isso, apoio e vou sancionar a lei que proíbe a venda de animais em mercados de Belo Horizonte”, disse. “A reprodução e a comercialização de cães, gatos e outros animais domésticos deverão seguir regras, com estabelecimentos licenciados e preparados para garantir o bem-estar dos bichos”, acrescentou Damião.
A proposta foi aprovada em 2º turno pela Câmara Municipal da capital nesta segunda-feira (10), com 33 votos favoráveis. A medida estabelece que a reprodução e comercialização de animais domésticos somente poderá ser realizada por canis, gatis e criadouros regularmente cadastrados e licenciados pela Prefeitura.
Como "animais domésticos" são considerados, além de cães e gatos, também coelhos, roedores, psitacídeos, passeriformes e demais animais exóticos, conforme especificado nas instruções normativas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).
O texto é de autoria do vereador Osvaldo Lopes (Pode). A galeria da Câmara estava repleta de pessoas ligadas à causa animal. "Essa é a legislatura que vai entrar para história de Minas Gerais como a da libertação de animais que são explorados de forma cruel dentro daqueles calabouços do Mercado Central”, disse Osvaldo Lopes.
O texto aprovado, proposto pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), ainda acrescenta que os estabelecimentos devem garantir que os animais sejam identificados por microchip, vacinados e desverminados, além de disponibilizar ao novo tutor um folder informativo sobre adoção e guarda responsável.
O que diz o Mercado Central
Por meio de nota divulgada na segunda (10), o Mercado Central de BH informou que acompanha "com atenção" a tramitação do projeto. "A Diretoria aguardará a conclusão do processo legislativo para analisar eventuais desdobramentos".
Leia também