Damião sanciona lei que autoriza empréstimo de até R$ 1 bilhão para obras no Anel Rodoviário
Prefeito poderá contratar crédito com o Banco dos Brics, instituições financeiras e organismos internacionais
O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), sancionou uma lei que autoriza a contratação de empréstimos de até R$ 1 bilhão para financiar obras de infraestrutura e mobilidade urbana, incluindo intervenções no Anel Rodoviário. A norma foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (6).
Os recursos poderão ser obtidos junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), conhecido como Banco dos Brics, além de instituições financeiras nacionais e internacionais. As operações de crédito poderão ser realizadas com ou sem garantia da União.
A lei estabelece que a aplicação dos recursos deverá priorizar áreas de maior vulnerabilidade social e urbana, além de contemplar melhorias na acessibilidade e na segurança viária. A Prefeitura também deverá divulgar, pela internet, informações sobre a destinação dos valores.
A proposta já havia sido aprovada em definitivo pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) em setembro. Na ocasião, foram 36 votos favoráveis e quatro contrários.
Além das intervenções no Anel Rodoviário, o dinheiro poderá ser destinado a obras de infraestrutura e mobilidade urbana, projetos habitacionais, urbanização, saneamento, tratamento de áreas de risco e ações de sustentabilidade ambiental.
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