Reeleito para um quarto mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá pela frente a promessa de oferecer transporte público gratuito nos fins de semana e feriados, criar um benefício financeiro para universitários, ampliar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) e instituir um Ministério da Segurança Pública. As medidas fazem parte dos compromissos apresentados pelo petista no plano de governo e durante a campanha eleitoral, mas ainda precisam ser implementadas ou ampliadas.

Lula venceu Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno, realizado neste domingo (25), e iniciará o novo mandato em 5 de janeiro de 2027. O programa apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem 84 páginas e reúne propostas para o período de 2027 a 2030.

Além das diretrizes registradas no documento, o presidente anunciou novas medidas na reta final da disputa. Algumas dependem de aprovação legislativa, enquanto outras exigem regulamentação, investimentos ou ampliação de programas existentes.

Transporte público gratuito nos fins de semana e feriados

Uma das principais promessas feitas durante a campanha é garantir transporte coletivo gratuito aos sábados, domingos e feriados. Em outubro, Lula encaminhou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para viabilizar a medida. O texto prevê utilizar parte dos recursos destinados a emendas parlamentares para financiar a gratuidade.

A iniciativa ainda depende de aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Por se tratar de uma alteração constitucional, precisa receber o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares, em dois turnos de votação em cada Casa. A proposta não estabelece a gratuidade do transporte durante todos os dias da semana.

Pé-de-Meia universitário e ampliação do benefício no ensino médio

Lula também prometeu criar uma modalidade do Pé-de-Meia destinada a estudantes universitários. A proposta anunciada durante a campanha prevê o pagamento de R$ 700 mensais durante dez meses do ano, além de um depósito de R$ 2,5 mil ao fim de cada ano de graduação. O dinheiro acumulado na poupança seria liberado após a conclusão do curso.

Inicialmente, a medida contemplaria estudantes de instituições públicas de ensino superior e bolsistas do Prouni inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). O governo também pretende ampliar o Pé-de-Meia do ensino médio, atualmente voltado a estudantes de famílias de baixa renda, para alcançar todos os alunos da rede pública. As duas iniciativas ainda precisam de definições sobre financiamento, critérios de acesso e implementação.

Ministério da Segurança Pública e combate ao crime organizado

Na segurança pública, Lula pretende criar um ministério específico para coordenar as políticas nacionais de enfrentamento à violência. A proposta consta do plano de governo, mas está condicionada à aprovação da PEC da Segurança Pública, encaminhada pelo Executivo ao Congresso.

A nova pasta teria a função de articular ações entre União, estados e municípios, fortalecer o trabalho de inteligência e coordenar estratégias de combate às organizações criminosas. O programa também prevê ampliar a fiscalização das fronteiras, combater a lavagem de dinheiro e atingir as estruturas financeiras de facções e milícias. Outra promessa é expandir o uso de câmeras corporais por policiais e aperfeiçoar o rastreamento de armas e munições.

Redução das filas do SUS e ampliação do tratamento contra o câncer

A diminuição do tempo de espera por consultas, exames e cirurgias é um dos principais compromissos na saúde. O plano prevê ampliar o programa Agora Tem Especialistas, com mais mutirões, carretas de atendimento e utilização de hospitais privados para realizar procedimentos pelo SUS.

O governo também pretende implantar uma fila única digital, organizada de acordo com a gravidade dos casos, para melhorar o encaminhamento de pacientes à atenção especializada. Na área oncológica, Lula promete ampliar centros de diagnóstico e tratamento do câncer, equipamentos de radioterapia e acesso a medicamentos modernos. O programa inclui ainda investimentos em tomógrafos, aparelhos de ressonância magnética, telemedicina e cirurgias robóticas.

Perdão de dívidas e benefícios para microempreendedores

Durante a campanha, Lula anunciou medidas para ampliar o apoio aos microempreendedores individuais (MEIs). Entre elas estão o perdão de determinadas dívidas tributárias com a União, o aumento gradual do limite de faturamento anual e a possibilidade de contratação de um segundo empregado. Parte das alterações já foi aprovada e sancionada em outubro, mas sua aplicação ocorrerá de forma gradual, a partir de 2027.

O presidente também anunciou o Pix MEI, iniciativa que prevê repasses de até R$ 5 mil para investimentos em pequenos negócios. O benefício ainda depende da definição das regras de funcionamento. Outra promessa é facilitar a renegociação de dívidas bancárias de microempreendedores, por meio de condições especiais e descontos.

Ampliação do Minha Casa, Minha Vida e investimentos em infraestrutura

Na habitação, Lula promete ampliar o Minha Casa, Minha Vida, com a construção de novas moradias e a expansão do acesso ao financiamento habitacional. O programa de governo também prevê utilizar imóveis e terrenos da União para projetos de moradia popular e regularização fundiária.

Na infraestrutura, o presidente pretende lançar uma nova etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com investimentos em rodovias, ferrovias, saneamento, energia e mobilidade urbana. As propostas dependem da previsão de recursos e da execução dos projetos em parceria com estados, municípios e iniciativa privada.

Educação: alfabetização de 80% das crianças e expansão dos institutos federais

Lula estabeleceu como meta alcançar 80% das crianças alfabetizadas na idade adequada. O plano também prevê ampliar a oferta de vagas em creches e escolas de tempo integral, além de melhorar a infraestrutura das unidades de ensino.

Na educação profissional, o governo promete dar continuidade à expansão dos institutos federais, com novos campi, especialmente em cidades do interior e regiões com menor oferta de cursos técnicos. Outra prioridade é ampliar o acesso à internet nas escolas públicas e fortalecer programas de permanência estudantil.

Salário mínimo, aplicativos e tributação

Na área trabalhista, Lula promete manter a política de valorização do salário mínimo, com reajustes acima da inflação. O plano também prevê regulamentar o trabalho por aplicativos, estabelecendo regras sobre remuneração, previdência, condições de trabalho e transparência das plataformas.

Na economia, o presidente defende aprofundar a tributação sobre rendas mais elevadas, ampliar o acesso ao crédito e preservar o equilíbrio das contas públicas. O documento não estabelece uma nova faixa de isenção do Imposto de Renda para o próximo mandato.

Bolsa Família e combate à fome

Lula promete manter e aperfeiçoar o Bolsa Família, com ações para ampliar a proteção de famílias em situação de vulnerabilidade. O plano não estabelece um novo valor para o benefício, mas prevê a continuidade das políticas de transferência de renda e combate à pobreza. Também estão entre os compromissos o fortalecimento da agricultura familiar, a ampliação de restaurantes populares e cozinhas solidárias e o incentivo à produção de alimentos.

Meio ambiente: desmatamento zero até 2030

Na agenda ambiental, o presidente reafirma a meta de alcançar o desmatamento zero até 2030. O plano prevê ampliar a fiscalização de atividades ilegais, recuperar áreas degradadas e investir em fontes renováveis de energia. O governo também pretende estimular tecnologias de baixo carbono e preparar cidades para enfrentar eventos climáticos extremos.

Proteção às mulheres e aos idosos

Lula promete ampliar a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres, incluindo a conclusão de 30 Casas da Mulher Brasileira e 15 Centros de Referência da Mulher Brasileira. O programa prevê ainda a distribuição de equipamentos para monitoramento de agressores e a ampliação de serviços especializados de atendimento às vítimas. Para os idosos, o governo pretende expandir o atendimento domiciliar, fortalecer os centros de convivência e ampliar o acesso a serviços de saúde e assistência social.

O que já foi aprovado e não entra na lista de promessas pendentes?

Uma das principais bandeiras da campanha de Lula, o fim da escala de trabalho 6x1, já foi aprovada pelo Congresso e promulgada em 16 de outubro, por meio da Emenda Constitucional 141/2026. A mudança estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.

As regras começam a ser aplicadas em 15 de dezembro de 2026, quando a jornada passará para 42 horas semanais. A redução para 40 horas ocorrerá ao longo do período de transição previsto na emenda. Assim, embora a implementação ainda não tenha começado, a aprovação da medida deixou de ser uma promessa legislativa pendente.

O mesmo cuidado vale para outras propostas anunciadas durante a campanha que já foram transformadas em lei. Nesses casos, o desafio do novo governo será colocar as regras em prática, e não obter sua aprovação.

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