Demissão de trabalhadores do Samu em BH pauta audiência pública nesta terça (5) na ALMG
Comissão de Direitos Humanos vai debater impactos na prestação do serviço essencial na capital mineira
Debater os impactos da redução do número de trabalhadores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Esse é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos realiza nesta terça-feira (5), a partir das 16h, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O debate atende a requerimento da deputada Bella Gonçalves (PT), que preside o colegiado.
No total, 34 técnicos de enfermagem devem perder o emprego, o que levou o Ministério Público (MP) a entrar com uma ação civil com pedido de liminar para suspender a decisão da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). O Executivo municipal alega que segue protocolos previstos pelo Ministério da Saúde para o Samu.
Atualmente, as ambulâncias de suporte básico do Samu operam com um motorista e dois técnicos de enfermagem. A redução de um profissional, conforme argumenta Bella Gonçalves no requerimento, compromete o direito fundamental à saúde e à vida, causado pela falha no dever do Estado de garantir o atendimento universal e contínuo à população.
No último dia 22, profissionais do Samu protestaram em frente à PBH contra os cortes. Na avaliação do MP, os cortes são uma contradição com a situação de emergência em saúde pública decretada pela própria PBH no dia 10 de abril por causa do crescimento expressivo de síndromes respiratórias.
Conforme o texto da ação do MP, o Samu já atuaria fora das condições ideais. Ele atende a uma população de mais de 2 milhões de habitantes na capital mineira, com o tempo médio de atendimento entre 40 e 50 minutos. Esse tempo pode se estender a 4 horas em períodos de alta demanda.
De acordo com informações da PBH, os profissionais a serem desligados foram contratados em caráter temporário e emergencial durante a pandemia de Covid-19, em 2020. Portanto, o encerramento do contrato e as demissões já estariam previstos desde o início.
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