Deputados e senadores aprovam lei de Diretrizes Orçamentárias

Carolina Gonçalves - Agência Brasil
Publicado em 24/10/2013 às 12:39.Atualizado em 20/11/2021 às 13:36.
Brasília - Depois de oito sessões adiadas, a Comissão Mista de Orçamento aprovou há pouco (24) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), apresentou mais uma alteração ao relatório final. Deputados e senadores aprovaram o texto e os mais de mil destaques que foram apresentados.
 
"Tivemos a preocupação de pôr em consenso os interesses de todos deputados e senadores e de órgãos, como o de viabilizar o entendimento em relações a setores importantes como a da saúde pública brasileira", explicou Forte.
 
O texto da LDO tramita no Congresso desde 17 de setembro. Com a aprovação da LDO, o texto vai para o plenário da Câmara e depois para o plenário do Senado. Depois da última sessão, que ocorreu no dia 22, o relator conseguiu chegar a um acordo com as lideranças e com o governo e incluiu no texto da LDO a destinação de 1,2% da receita corrente líquida do ano para emendas parlamentares. Esse ponto era o impasse previsto na proposta de emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo que impedia a votação da LDO.
 
Metade dos recursos terá que ser usada em projetos na área de saúde, incluindo gastos com custeio, ou seja, manutenção dos serviços. O recurso apenas não poderá ser usado para o pagamento de pessoal ou encargos sociais.
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