Diário Oficial da União traz lei que prevê royalties do petróleo à educação

Sandra Manfrini
Publicado em 10/09/2013 às 07:57.Atualizado em 20/11/2021 às 21:49.

A Lei 12.858, que destina os recursos dos royalties do petróleo para a educação e saúde foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 10. A lei foi sancionada na segunda-feira, 9, pela presidente Dilma Rousseff, em cerimônia no Palácio do Planalto, e prevê que União, Estados, Distrito Federal e municípios aplicarão os recursos provenientes dos royalties do petróleo no montante de 75% para a área da educação e de 25% para a saúde. O texto foi sancionado sem vetos.


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