
A proposta feita pelo Ministério da Fazenda de alterar o indexador da dívida dos estados com a União não agradou os deputados estaduais mineiros. Ontem, eles criticaram o anúncio feito pelo ministro Guido Mantega.
“Essa proposta não nos atende em nada. Não muda nada nessa relação que a União tem com os estados que é de agiotagem”, disparou o presidente da Assembleia, Dinis Pinheiro (PSDB), durante apresentação do balanço das atividades.
Na noite de quarta-feira (19), o ministro da Fazenda anunciou que o governo federal, por meio de medida provisória, vai permitir que o cálculo da dívida passe a ser feito pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 4% ou na taxa Selic.
Com a mudança, os estados deixarão de pagar até R$20 bilhões por ano ao Tesouro Nacional.
Comprometimento
Os parlamentares mineiros criticaram o fato de o governo federal não ter acatado a outros dois pedidos dos estados: a redução do comprometimento da receita livre corrente e a diminuição dos juros. “Só alterando o indexador, vamos continuar pagando muitos juros. Para os estados não vai mudar nada agora”, declarou o 2º secretário da Mesa Diretora, Alencar da Silveira Júnior (PDT).
Atualmente, o comprometimento da receita com a dívida é de 13%. Isso significa que tal porcentagem da receita líquida serve como garantia de pagamento de tais encargos.
De acordo com Dinis Pinheiro, eles pedem que esse percentual seja de 9%.“Vamos continuar tentando renegociar dessa forma. Não vamos desistir”, declarou.
R$ 60 bilhões
Hoje, a dívida de Minas Gerais com a União gira em torno de R$60 bilhões. Quando foi renegociada, em 1998, ela estava orçada em R$14,8 bilhões.
Minas está entre os quatro estados mais endividados e que pagam os juros mais altos: 7,5% ao ano. Só em 2011, Minas gastou R$3,3 bilhões com o pagamento da dívida.
No final dos anos 1990 quando os estados renegociaram o valor, o indexador usado foi o IGP-DI mais 6% a 9% ao ano.
Emendas
Ma quinta-feira (20), durante encontro com a imprensa, Dinis garantiu que vai continuar pleiteando junto ao governo de Minas o aumento das emendas parlamentares. “É natural (querer o aumento). Temos que atender nossos municípios e vamos continuar pleiteando”, declarou Dinis.
O Estado, por meio do secretário de governo, Danilo de Castro (PSDB), já sinalizou que o valor das emendas, atualmente em R$1,5 milhão, não deve aumentar em 2013. Os parlamentares querem que essa cifra chegue a R$3 milhões.
Questionado sobre a divulgação dos salários dos servidores, segundo manda a Lei de Acesso à Informação, Dinis garantiu que todas as informações estarão disponíveis no dia 31 de dezembro.