O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, participou de uma audiência conjunta na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (21). A sessão tratou sobre a redução da jornada 6x1, sendo realizada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, além da Comissão dos Direitos Humanos.
Segundo Boulos, o governo federal visa a reduzir a escala trabalhista ainda este ano. “O compromisso do presidente Lula é acabar com a escala 6x1 em 2026. Não é daqui a dez anos, 12 anos, é já!”, afirmou o ministro. Boulos contestou as críticas de que a redução representaria perda de produtividade.
“O que aumenta a produtividade não é botar trabalhador exausto, é dar tempo para o trabalhador fazer um curso de qualificação, é investir em pesquisa, ciência e inovação, é baixar os juros dos bancos nesse país. Isso é o que defendemos para aumentar a produtividade”, disse o chefe da secretaria-geral.
Propostas avançam no Congresso
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, do deputado federal Reginaldo Lopes (PT), propõe reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas em até dez anos. A esta proposta foi anexada a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que prevê jornada de 36 horas distribuídas em quatro dias, com implantação em até 360 dias.
O governo federal também apresentou o Projeto de Lei (PL) 1.838/26, que reduz a jornada para 40 horas semanais e prevê transição negociada em convenções coletivas.
Debate divide opinõeses Atuação de deputados estaduais
A presidenta da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, deputada Bella Gonçalves (PT), argumentou que a escala 6x1 é uma violação de direitos humanos. “Ela viola o direito ao descanso, à maternidade, aos direitos das mulheres que ficam horas em ônibus superlotados para trabalhar seis dias da semana e não descansar nenhum”, disse Bella.
No final da audiência, João Gabriel Pio, economista da Federação das Indústrias do Estado (Fiemg), apresentou a perspectiva de parte do setor empresarial contra a escala 6x1. Experiências internacionais teriam resultado em um efeito negativo sobre o emprego e nulo em relação à renda, atividade e produtividade, conforme informou. "É preciso responsabilidade e considerar as consequências econômicas", advertiu.