Termina oficialmente na próxima quinta-feira o recesso do Congresso Nacional, mas a primeira reunião no plenário não acontecerá antes do dia 6 de agosto. Deputados e senadores suspenderam os trabalhos há 10 dias, mesmo não tendo votado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e sem terem concluído a votação de algumas propostas importantes, como a distribuição dos royalties do petróleo para a educação e a saúde.
Enquanto os parlamentares gozam os últimos dias de folga, lideranças empresariais se movimentam para derrubar no Congresso o veto da presidente da República ao fim do adicional de 10% da multa de FGTS cobrada nas demissões sem justa causa. O veto foi publicado há quatro dias no Diário Oficial da União (DOU). Ao justificá-lo, Dilma Rousseff afirmou que o fim dessa cobrança representa perda anual de mais de R$ 3 bilhões ao FGTS, prejudicando investimentos em programas sociais e de infraestrutura.
Se o cálculo está correto, significa também que, se não houvesse veto, as empresas deixariam de recolher aos cofres públicos mais de R$ 3 bilhões por ano.
Essa economia de cerca de R$ 270 milhões ao mês para as empresas é que mobiliza as entidades empresariais contra o veto presidencial. Elas alegam, ainda, que a multa adicional não beneficia os trabalhadores demitidos.
O acréscimo de 10% na multa de 40% prevista na CLT não significa aumento da indenização para o trabalhador. O acréscimo surgiu em 2001, quando o governo Fernando Henrique Cardoso fechou acordo com representantes de trabalhadores e empresários. O objetivo era cobrir as perdas, estimadas em R$ 40 bilhões, para os cotistas do FGTS, provenientes de erros na correção monetária ocorridos durante dois planos econômicos dos governos Sarney e Collor. O dinheiro arrecadado a mais ficaria com o FGTS, até que os recursos do fundo fossem reconstituídos.
A Confederação Nacional da Indústria diz que a reconstituição foi completada há um ano, e só no começo deste mês o Congresso Nacional votou o fim da cobrança. Para os empresários, no momento atual Dilma Rousseff não terá forças para impedir a derrubada do veto.
Recentemente, os parlamentares aprovaram alteração na sistemática de análise dos vetos, estabelecendo que, depois de 30 dias de sua publicação no DOU, a pauta de votações fica trancada até que seja derrubado ou mantido o veto. O Congresso tem pressa em decidir a questão, pois está marcada para 31 de agosto a votação da LDO.