A Assembleia Legislativa de Minas Gerais decide, neste ano, se aprova um projeto de lei polêmico que destina espaços exclusivos para mulheres no transporte coletivo urbano. Se aprovado, as empresas de ônibus, de transporte sobre trilhos e metrô serão obrigadas a reservar o espaço nos horários de pico e de maior movimento, o que já provoca reações contrárias por parte de especialistas e autoridades.
O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Bosco (PTdoB) no dia 5 deste mês e tem semelhança – até mesmo seu texto é parecido – com uma proposição que tramita desde o início do ano na Assembleia Legislativa de São Paulo. A justificativa do parlamentar são os casos de abuso sexual sofrido por algumas mulheres nos ônibus e no metrô em função da superlotação dos mesmos.
“Tem se tornado preocupante o número de mulheres molestadas sexualmente nos trens, metrôs e ônibus do Estado. Isso ocorre em virtude da superlotação desses veículos nos horários de pico. Nesses horários, os passageiros viajam muito apertados, o que propicia abusos. Não se tem uma estatística real a esse respeito, visto que muitas mulheres não denunciam os molestadores por vergonha”, diz o autor da proposta.
Falta política
Para a delegada Margaret de Freitas, titular da Divisão Especializada no Atendimento da Mulher, Idoso e Portador de Deficiência, a medida é discriminatória.
“Este deputado deveria criar políticas públicas para coibir a violência, não para discriminar. É uma segregação dentro da sociedade. O Estado tem que passar para a população a ideia de que todos têm que se respeitar e conviver pacificamente”, argumenta.
Segundo a delegada, há casos no Estado de abuso sexual de mulheres, mas eles devem ser prevenidos e reprimidos dentro do Estado democrático de direito e sem a implementação de medidas de segregação.
Para a presidente do Conselho Estadual da Mulher, Jovita Levi Ginja, o projeto de lei “é uma forma de discriminação”, pois todos devem ter o direito de desfrutar dos serviços públicos de qualidade. “O transporte público tem que garantir a segurança de todos, em todos os momentos, sem descriminação”, afirmou.
Além do fator social, a delegada Margaret de Freitas aponta um erro técnico na proposta que, segundo ela, pode levá-la à rejeição pela Comissão de Constituição e Justiça: o deputado Bosco trata o crime em questão como assédio, quando o correto seria abuso sexual.