Ex-diretor do Banco Rural é condenado no mensalão mineiro

Hoje em Dia
Publicado em 26/09/2013 às 17:15.Atualizado em 20/11/2021 às 12:48.
Um ex-diretor do Banco Rural foi condenado a nove anos e nove meses de prisão e pagamento de multa por envolvimento no esquema conhecido como mensalão mineiro. Nélio Brant Magalhães foi indiciado pelos crimes de gestão fraudulenta e gestão temerária de instituição financeira e vai cumprir pena em regime inicialmente fechado. Os crimes aconteceram durante a campanha de reeleição de Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais, no ano de 1998, e Brant foi o primeiro condenado por participação no esquema.
 
Segundo a Justiça Federal, a sentença foi proferida no último dia 10, mas a informação somente foi divulgada nesta quinta-feira (26) pelo Ministério Público Federal (MPF), que denunciou o esquema de fraude em contratos de mútuos firmados em 1998. Outros quatro réus na ação, José Geraldo Dontal, Paulo Roberto Grossi, Caio Mário Álvares e Wellerson Antônio da Rocha foram absolvidos por falta de provas. 
 
Apesar de ainda não ter sido publicada pela Justiça Federal, o MPF informou que consta na sentença que pelo menos um dos contratos de mútuos firmados na época foi “realmente empregado no custeio de despesas eleitorais realizadas na campanha de Eduardo Azeredo”. Por isso, o Ministério Público afirmou que recorreu da absolvição dos quatro réus no processo, uma vez que eles compunham o Comitê de Crédito do banco à época das fraudes. E pediu ainda o aumento da pena concedida a Nélio Brant.
 
Ainda conforme o órgão, a sentença da juíza Camila Franco e Silva Velano reconheceu inclusive que os contratos “foram deferidos pelo Comitê de Crédito do Banco Rural às empresas DNA e SMP&B sem a exigência de garantias efetivas: contrárias aos pareceres técnicos, sem informações econômico-financeiras idôneas dos contratantes, sem observância da capacidade financeira dos avalistas e mormente pela existência de créditos não performados pelos devedores, o que acabou por afrontar os princípios da seletividade, garantia e liquidez, em manifesto desacordo com as normas de boa gestão e segurança bancária”.
 
O esquema foi denunciado pelo Ministério Público Federal em novembro de 2008 e 24 pessoas, entre eles o publicitário Marcos Valério, além de diretores e ex-diretores do Banco Rural, foram pronunciadas por envolvimento na fraude. No entanto, o processo foi desmembrado em seis ações penais. Conforme a denúncia, os empréstimos bancários eram formas de encobrir supostos desvios de recursos de empresas públicas, usados na campanha. 

No ano anterior, o então candidato ao governo de Minas, o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB), e o candidato a vice, o senador Clésio Andrade (PMDB), juntamente com outras 13 pessoas também foram denunciados pelo então procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza por terem criado, em Belo Horizonte, um esquema que, mais tarde, foi utilizado, em âmbito nacional, no escândalo do mensalão. Mas, por terem foro privilegiado, os políticos serão julgados em duas ações tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).
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