Ex-prefeito do Norte de Minas que subornou testemunha é transferido para prisão federal

Hoje em Dia
Publicado em 06/09/2013 às 21:46.Atualizado em 20/11/2021 às 21:44.
teve a prisão preventiva decretada pela Justiça Federal nesta semana. Ele já está preso na cadeia pública de Montes Claros, na mesma região, desde o dia 28 de agosto, por ordem da Justiça Estadual. Além dele, foram presos, durante a Operação Odin II, o empresário Evandro Garcia Leite e o engenheiro Walfredo Soares Barbosa.
 
Conforme o Ministério Público Federal (MPF), o político, que foi o primeiro prefeito a usar tornozeleira eletrônica no Brasil, tentou subornar a principal testemunha do caso investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de acusação de desvios milionários de recursos públicos. O novo mandado de prisão, que foi expedido e cumprido na terça-feira (3), tem como base a mesma acusação: ameaça e intimidação.
 
O pedido de prisão preventiva, desvio de dinheiro público e falsidade ideológica de documentos públicos foi pedido pelo MPF em Montes Claros na última segunda-feira (2). O crime de desvio e apropriação de recursos públicos também foi imputado a Ângelo Pedro Neto, Joanh Kennedy Souza Versiani, Walfredo Soares Barbosa e Ady Wesley Silveira Dias. Os auxiliares de Antônio Cordeiro, Ângelo Pedro e Joanh Kennedy, ainda foram acusados do crime de corrupção de testemunhas. E por falsidade ideológica também respondem um servidor do Ministério da Integração Nacional, Elísio Eustáquio da Silva, e o engenheiro Walfredo Soares Barbosa. 
 
Crime
 
O crime teria iniciado no fim de 2010, quando o ex-prefeito pediu recursos ao Ministério da Integração Nacional para obras de emergência em decorrência das chuvas. A verba seria utilizada na recuperação de 100 km de estradas na zona rural do município e na reconstrução de 18 moradias na área urbana.
 
O órgão federal aprovou a transferência de R$ 2 milhões, divididos em duas parcelas. A primeira referente a recuperação das estradas e a segunda para a construção das casas. No entanto, a última verba só seria repassada após a conclusão da primeira etapa.
 
Em fevereiro de 2012, a prefeitura comunicou que havia concluído a obra, que teria sido realizada pela Construtora Potencial, de propriedade do também denunciado Ady Wesley Silveira Dias. Contudo, no mês seguinte, a PF recebeu denúncias de que as obras não haviam sido terminadas.
 
As investigações revelaram que, além de não estarem concluídas, as obras estavam sendo feitas com máquinas e servidores do município. Revelou, também, que Antônio Cordeiro, Ângelo Pedro, Joanh Kennedy, Walfredo Soares e Ady Wesley teriam se unido para desviar parte dos recursos federais destinados à recuperação das estradas.
 
Desvio e falsidade ideológica
 
Para cometer o crime, o ex-prefeito e seus subordinados Ângelo e Joahn Kennedy convenceram o dono da construtora, Ady Wesley, a subcontratar outras duas empresas para execução de parte das obras, a um custo muito inferior ao do contrato firmado com a construtora. Assim, eles desviaram, no mínimo, R$ 552.299,14.
 
Outro crime atribuído a Antônio Cordeiro e a Walfredo Soares Barbosa foi o de falsidade ideológica, já que, segundo o MPF, eles elaboraram uma falsa prestação de contas afirmando que as obras de recuperação das estradas teriam sido executadas. Para isso, o engenheiro civil da Secretaria Nacional de Defesa Social, Elísio Eustáquio da Silva atestou falsamente que o empreendimento estaria concluído.
 
Penas
 
A pena para o crime de falsidade ideológica em documento público vai de um a cinco anos, mas quando cometido por servidor público no exercício de suas funções, ela deve ser aumentada em um sexto. Elísio Eustáquio, se condenado, poderá perder o cargo público. O crime de corrupção de testemunhas é punido com 3 a 4 anos de prisão e o desvio de dinheiro público, 2 a 12 anos. 
 
O MPF também pediu que, além das penas de prisão, que todos os denunciados percam o direito de exercer o cargo ou função pública.
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