O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, adiou nesta quinta-feira (17) o julgamento que analisaria questionamentos sobre a atuação do ministro André Mendonça no caso Banco Master. A sessão estava marcada para a próxima quarta-feira (23), mas ficará sem nova data até que o plenário decida questões que podem alterar a própria tramitação do processo, inclusive a possibilidade de reuni-lo ao caso envolvendo Alexandre de Moraes.

A decisão é consequência direta da conturbada sessão extraordinária realizada na última terça-feira (15). Na ocasião, os ministros discutiam a Petição 16.662, relacionada a um relatório da Polícia Federal com supostos diálogos entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, quando surgiu uma questão de ordem para definir se esse processo deveria tramitar junto à Petição 16.704, que envolve a atuação de Mendonça. O mérito das acusações não chegou a ser analisado.

O julgamento terminou interrompido depois que Flávio Dino pediu vista em meio a uma discussão entre André Mendonça e Gilmar Mendes. Naquele momento, o placar parcial estava em 4 a 3 pela manutenção dos casos separados: Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Mendonça votaram nesse sentido, enquanto Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Moraes defenderam a análise conjunta.

Agora, Fachin argumenta que as questões deixadas em aberto na terça-feira têm relação direta com o processo que estava marcado para o dia 23. Entre os pontos ainda pendentes está justamente a proposta de reunir as duas petições e redistribuí-las conforme as regras internas do Supremo.

A questão de ordem também propõe que sejam identificados, nos processos relacionados ao Banco Master, todos os magistrados mencionados sobre os quais existam indícios de recebimento de valores indevidos. Depois dessa certificação, a proposta prevê prazo para manifestação do procurador-geral da República e dos próprios magistrados citados.

Segundo Fachin, os pontos em discussão alcançam inclusive um “questionamento sobre a regularidade da própria relatoria”. Por isso, o presidente do STF determinou que a inclusão da Petição 16.704 em pauta seja redesignada posteriormente.

Na prática, não há mais previsão de quando o caso Mendonça será levado ao plenário. A questão de ordem que provocou o adiamento também continua sem data para conclusão após o pedido de vista de Dino. Pelas regras do STF, o prazo regimental para devolução de processos após pedidos de vista é de 90 dias.

Sessão terminou sem definição e expôs tensão no STF

O adiamento ocorre dois dias depois de uma sessão marcada por divergências e embates entre integrantes da Corte. O plenário havia sido convocado inicialmente para discutir a Petição 16.662, relacionada ao relatório da PF que contém supostas mensagens enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes.

O relatório veio a público no início de setembro depois que Mendonça retirou o sigilo do documento. A Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou a regularidade da apuração por entender que investigações envolvendo ministros do Supremo dependem da atuação da Presidência da Corte e do plenário.

Moraes, por sua vez, nega irregularidades e contesta a legalidade da apuração. Ele também apresentou questionamentos sobre a atuação de Mendonça na condução das investigações relacionadas ao Banco Master. As acusações e respectivas contestações ainda não tiveram o mérito julgado pelo Supremo.

Durante a sessão de terça, a discussão sobre como os processos deveriam tramitar acabou se sobrepondo à análise do mérito. O clima se acirrou durante um confronto verbal entre Gilmar Mendes e André Mendonça. Foi nesse contexto que Dino pediu vista e interrompeu a votação.

Antes do pedido de vista, Cármen Lúcia havia formado a maioria parcial de quatro votos pela análise separada dos processos. Como a votação não foi concluída, porém, essa posição ainda não representa uma decisão definitiva do plenário.

Julgamento havia sido marcado há menos de uma semana

Fachin havia definido no último sábado (12) que os dois processos seriam analisados em datas diferentes. A Petição 16.662 ficaria para a sessão extraordinária de terça-feira (15), enquanto a Petição 16.704 seria julgada em 23 de setembro.

A sessão desta semana, porém, colocou novamente em discussão a possibilidade de reunião dos casos. Com a questão de ordem ainda pendente, Fachin decidiu nesta quinta não manter o julgamento de Mendonça no calendário.

“Considerando a direta relação dos pontos contidos na Questão de Ordem referida acima com a apreciação destes autos, abarcando questionamento sobre a regularidade da própria relatoria, a inclusão em pauta será oportunamente redesignada”, determinou o presidente do STF.

*Com informações da Agência Brasil

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