Governo de Minas sanciona lei que autoriza venda de quase 200 imóveis para abater dívida com União
Com a sanção da norma, espaços da capital mineira como o Expominas e Minascentro podem ser transferidos para o Governo Federal
O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), sancionou neste sábado (16) a lei que autoriza o estado a vender ou transferir 190 imóveis públicos para ajudar no pagamento da dívida com a União. A proposta, enviada ainda na gestão do ex-governador Romeu Zema (Novo), havia sido aprovada em segundo turno pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última quarta-feira (13), com 45 votos favoráveis e cinco contrários.
O projeto começou a tramitar em março do ano passado com uma lista de 343 imóveis passíveis de alienação ou cessão ao governo federal. Entre os bens incluídos na versão original estavam a Cidade Administrativa, o Palácio das Artes e imóveis utilizados por escolas, universidades e setores administrativos do estado, todos em Belo Horizonte.
Após alterações feitas durante a tramitação na ALMG, a relação final foi reduzida para cerca de 200 propriedades. Permaneceram na lista imóveis como o Expominas, o Minascentro, parte do Aeroporto da Pampulha e a sede da Secretaria de Estado de Saúde, também localizados na capital mineira.
Pela redação sancionada, os imóveis só poderão ser negociados com base no valor de mercado definido em laudo de avaliação. O texto ainda estabelece que, caso não haja transferência direta para a União, os bens deverão ser colocados à venda em leilão.
Se os imóveis não forem arrematados na primeira tentativa, o governo estadual poderá aplicar descontos progressivos nos leilões seguintes, limitados a até 25% do valor de avaliação de cada propriedade.
Veja lista completa
- Almenara — Aeroporto Cirilo de Queiroz — 420.000 m²
- Araxá — Campo de Pouso — 2.230.980 m²
- Arcos — Arcos-7 — 5.141.375 m²
- Bambuí — Campo de Pouso — 360.000 m²
- Barbacena — Mercado Livre do Produtor (MLP/CEASA) — 3.700 m²
- Barbacena — Edifício cedido à Associação Cultural Ponto de Partida — 436.165,23 m²
- Barra (BA) — Fazenda Queimadas — 18.550.000 m²
- Belo Horizonte — Condomínio Edifício Ponto Sul — salas e vagas
- Belo Horizonte — Terrenos do DER — 14.693 m²
- Belo Horizonte — Plug Minas/Socioeducdeer/SENAI/Escola TVRO — 136.200 m²
- Belo Horizonte — Automóvel Clube — 1.081 m²
- Belo Horizonte — SEMAD/Centro Mineiro de Referência em Resíduos — 10.580 m²
- Belo Horizonte — PAC Ferrugem — 11.964 m²
- Belo Horizonte — Belo Horizonte-1090 (para alienação) — 24.977 m²
- Belo Horizonte — Edifício Mirafiori — 29.838 m²
- Belo Horizonte — Prédio das Federações — 540 m²
- Belo Horizonte — IMA Coordenadoria Regional — 1.200 m²
- Belo Horizonte — Secretaria de Estado de Saúde — 3.403 m²
- Belo Horizonte — PCMG/E.E. Dr. Amaro N. Barreto — 114.500 m²
- Belo Horizonte — Corregedoria Geral de Polícia — 2.162 m²
- Belo Horizonte — Edifício Mirafiori (24º andar) — 1.402 m²
- Belo Horizonte — Imóvel cedido à Polícia Federal — 1.409 m²
- Belo Horizonte — Espaço do Conhecimento UFMG — 6.623,52 m²
- Belo Horizonte — Blocos da SRE Metropolitana B — 77.798,88 m²
- Belo Horizonte — Unidades PCMG e CET/MG — 2.812 m²
- Belo Horizonte — Aeroporto da Pampulha — área “L”
- Belo Horizonte — Terreno vago na Gameleira — 4.712,37 m²
- Betim — Programa Metropolitano de Parques Urbanos — 314.000 m²
- Betim — Terreno vago — 5.093 m²
- Bocaiúva — Terreno vago para alienação — 1.740 m²
- Buritizeiro — Tribo Tuxá/FUNAI — 65.252.600 m²
- Caeté — Novo Fórum de Caeté — 988.080 m²
- Caldas — Lugar denominado Rio Verde — 388.931 m²
- Campanha — Fazenda Boa Vista no Campo Grande — 364.600 m²
- Campanha — Lugar denominado Melado — 194.000 m²
- Campo do Meio — Fazenda Campo das Flores/Marreco — 230.000 m²
- Campo Florido — Escola e terreno invadido — 242.000 m²
- Caratinga — Mercado Livre do Produtor (MLP/CEASA) — 8.463 m²
- Caratinga — Polo UAB — 4.275 m²
- Carmo do Paranaíba — Fazenda Farofa — 223.507 m²
- Chapada Gaúcha — Sede Parque Grande Sertão Veredas — 1.238 m²
- Chapada Gaúcha — Área Parque Grande Sertão Veredas — 1.990.320 m²
- Coluna — Grota do Sapé — 193.600 m²
- Coluna — Matinada — 239.553 m²
- Contagem — Centro Comercial PAC Arrudas — 1.219 m²
- Contagem — MLP CEASA — 70.609 m²
- Contagem — Área de reassentamento 3A — 7.669 m²
- Contagem — Pavilhão 4 CEASAMINAS — 3.147 m²
- Contagem — Fazenda Tapera — 149.375 m²
- Contagem — Área Cidade Industrial — 110.000 m²
- Corinto — Fazenda Aliança — 3.668.900 m²
- Couto de Magalhães de Minas — Escola Estadual Jerônimo Pontello — 3.394.500 m²
- Diamantina — PMMG/14ª RPM — 960 m²
- Divinópolis — Terreno ao lado da EE Martin Cyprien — 20.475,30 m²
- Divinópolis — Lotes disponíveis para construção — 1.140 m²
- Estrela do Sul — Fazenda da Batalha — 2.468.400 m²
- Formiga — Campo de pouso — 422.290 m²
- Governador Valadares — MLP CEASA — 14.183 m²
- Governador Valadares — IMA Coordenadoria Regional — 968 m²
- Grão Mogol — Fazenda Santa Marta — 14.520.000 m²
- Guanhães — Antiga delegacia da PCMG — 891,64 m²
- Ibiá — Fazenda Matinha das Cruzes — 678.000 m²
- Ipatinga — Terreno vago — 50.000 m²
- Itajubá — Fazenda Anita — 882.476 m²
- Itambacuri — Praça Tenente Lages — 195.760 m²
- Itamonte — Parque Itatiaia — 3.335.250 m²
- Itaobim — Córrego de Brejo I — 270.833 m²
- Ituiutaba — Terreno Marginal Pirapitinga — 2.645 m²
- Ituiutaba — Terreno Av. Daniel de Freitas Barros — 3.640 m²
- Jacutinga — Terreno vago para alienação — 404 m²
- Jequitinhonha — Sumidouro/Bom Retiro — 250.000 m²
- João Pinheiro — Fazenda Buritis Gleba 04 — 1.839.369 m²
- João Pinheiro — Fazenda Buritis Gleba 05 — 1.710.000 m²
- João Pinheiro — Aeroporto — 134.400 m²
- João Pinheiro — Fazenda Buritis Gleba 01 — 323.242 m²
- João Pinheiro — Fazenda Buritis Gleba 06 — 317.468 m²
- João Pinheiro — Fazenda Buritis Gleba 02 — 206.948 m²
- Juiz de Fora — MLP CEASA — 21.357 m²
- Lagoa Santa — Área CBMMG/PCMG/FELUMA — 1.253.362 m²
- Lajinha — Terreno rural — 276.875 m²
- Liberdade — Rio Grande — 100.000 m²
- Lima Duarte — Escola rural desativada — 10.000 m²
- Matias Cardoso — Núcleo Rio Verde I — 100.000 m²
- Matias Cardoso — Linha II — 100.000 m²
- Monjolos — Estádio Municipal Chicão — 13.365 m²
- Monte Sião — Imóvel para alienação — 528 m²
- Montes Claros — Área BR-365 — 1.053.800 m²
- Montes Claros — Fórum Gonçalves Chaves — 5.503 m²
- Montes Claros — Área rural remanescente PMMG — 197.890 m²
- Montes Claros — Posto PRF — 6.027,02 m²
- Muriaé — Campo de pouso — 255.200 m²
- Mutum — Imóvel rural Córrego da Lajinha — 263.600 m²
- Mutum — Imóvel rural Centenário — 2.091.575 m²
- Mutum — Gleba Córrego da Lajinha — 263.600 m²
- Ouro Preto — Edifício cedido à prefeitura — 1.460 m²
- Ouro Preto — Edifício Rua Diogo de Vasconcelos — 798,59 m²
- Paracatu — Aeroporto de Paracatu — 448.514 m²
- Patos de Minas — Secretaria Municipal de Educação — 2.075 m²
- Patos de Minas — Patos Tênis Clube — 15.340 m²
- Patos de Minas — EE Ilídio Caixeta de Melo — 5.110 m²
- Patos de Minas — EE Manoel Lopes Nogueira — 5.022 m²
- Pirapetinga — Fazenda São João — 127.000 m²
- Pitangui — Fórum Ministro Francisco Campos
- Pocrane — Córrego do Palmito — 242.000 m²
- Ponte Nova — Pelotão BM/Aeroporto — 335.993 m²
- Rio Novo — Aeroporto Regional da Zona da Mata — 3.151.382 m²
- São Domingos do Prata — Fazenda Mata/Dois Córregos — 10.164.000 m²
- São Francisco — Fazenda Cumbucas — 242.000 m²
- São Geraldo — Rodovia BR-120 — 101.989 m²
- São João Evangelista — Fazenda São Nicolau Grande — 653.400 m²
- Tocantins — Córrego do Ubeba — 189.609 m²
- Tocantins — Córrego São Domingos — 1.408.000 m²
- Tocantins — Terreno Jesus e Pacheco — 198.920 m²
- Três Corações — Aeroporto Melo Viana — 300.000 m²
- Uberaba — Associação Mineira dos Criadores de Zebu — 19.374 m²
- Uberaba — Horto Florestal do Ely — 1.440.000 m²
- Uberlândia — MLP CEASA — 34.110 m²
- Uberlândia — Prédio desocupado — 7.560 m²
- Uberlândia — Terreno invadido para alienação — 2.030 m²
- Uberlândia — 16ª Delegacia Regional de Polícia Civil — 2.700 m²
- Uberlândia — Edifício cedido à Escola Municipal de Música — 25.500 m²
- Uberlândia — Fazenda Buriti — 10.000 m²
- Uberlândia — Escola Estadual 13 de Maio — 1.937,87 m²
- Uberlândia — Terreno para Colégio Tiradentes — 6.510 m²
- Varginha — Aeroporto — 409.464 m²
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