O Governo federal iniciou nesta quinta-feira (13) um processo de reciprocidade contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos, no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana. A ação segue o rito previsto no Decreto nº 12.551, de 2025, e é uma reposta à cobrança de taxas que podem chegar a 37,5%.
O Palácio do Planalto informou que o processo será analisado por membros do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Em nota, ressaltou que o “Ministério das Relações Exteriores está notificando o governo dos Estados Unidos sobre o início do processo e solicitando a realização de consultas diplomáticas".
Em nota, o governo Lula alegou que o Brasil possui evidências, que foram apresentadas junto ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), contestando a prática americana, que considera como supostamente desleal.
“As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis… O governo brasileiro seguirá atuando para reduzir os danos causados pelas tarifas dos Estados Unidos à economia e à renda dos brasileiros", destaca outro trecho do texto.
O governo afirmou ainda que manterá medidas de proteção aos setores afetados pelas tarifas por meio do “Plano Brasil Soberano, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional”.
Em julho, um novo tarifaço 12,5%. dos Estados Unidos foi confirmado sobre importações de produtos brasileiros. A nova tarifa substitui a taxa global temporária de 10% aplicada desde fevereiro e se soma à sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros, em vigor desde o último dia 22 do mesmo mês. Com isso, parte das exportações do Brasil para o mercado americano poderá enfrentar tributação de até 37,5%.
O que dizem os Estados Unidos?
Segundo o governo dos EUA, o Brasil integra o grupo de 54 países que não proíbem nem fiscalizam de forma efetiva a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado em seus mercados internos.
Essa suposta falha criaria uma vantagem competitiva indevida, ao permitir a circulação de mercadorias produzidas a custos menores. O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que a prática prejudica empresas e trabalhadores.
"A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável. Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual", destacou Greer em comunicado.
Veja produtos citados
O relatório afirma que, entre 2021 e 2025, o Brasil importou produtos associados ao trabalho forçado em cinco segmentos:
- alumínio;
- algodão;
- eletrônicos;
- baterias de lítio;
- tabaco.
Segundo o USTR, esses produtos poderiam entrar no mercado brasileiro com preços artificialmente reduzidos e, posteriormente, influenciar a competitividade das exportações nacionais.
O documento também menciona que, embora o Brasil participe de acordos internacionais de combate ao trabalho escravo e mantenha a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo, o país não detém, na avaliação dos Estados Unidos, mecanismos considerados suficientes para impedir a importação desses bens.
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