
A quantidade de açúcar, gordura trans, sódio e outros nutrientes presentes na alimentação de crianças e adolescentes poderá ser controlada no Brasil. É o que prevê um projeto em tramitação no Senado, em Brasília. Apesar de ter sido rejeitado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o texto ainda será avaliado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da casa, em caráter terminativo. A proposta, do senador Tomás Correia (PMDB-RO), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990).
A rejeição da proposta aconteceu em 11 de dezembro do ano passado, a pedido da senadora Ângela Portela (PT-RR), alegando que o assunto já é regulamentado por um Decreto-Lei, “que fixa as bases e critérios da regulação e fiscalização da produção e comercialização de alimentos, bem como de sua propaganda”.
A parlamentar argumentou ainda que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem um complexo de normas para lidar com a questão. Dessa forma, o projeto vai de encontro à independência da instituição e também entra em concorrência com determinações estabelecidas pelos ministérios da Saúde e da Agricultura, além de órgãos estaduais e municipais com autoridade sobre o assunto.
Ao final do parecer, a senadora sugere que as modificações propostas pelo autor sejam debatidas pela sociedade e também junto à Anvisa, com a participação de entidades de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. O projeto ainda aguarda designação de relator na CAS.
*Com Agência Senado