Governo Zema afirma que privatização da Copasa deve bancar juros da dívida de Minas com a União
Companhia não aparece na lista de bens oferecidos para federalização no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag)
O Governo de Romeu Zema (Novo) afirmou nesta sexta-feira (7) que a privatização da Copasa será utilizada para eliminar os juros da dívida de Minas com a União. Por isso não está na lista de bens oferecidos para federalização no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), enviada à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda na quinta-feira (6).
Em nota, o Estado afirmou que a decisão baseia-se na Lei Complementar nº 212/2025, que institui o Propag e lista o investimento em áreas essenciais de infraestrutura como uma das contrapartidas previstas para o abatimento dos juros. O Governo de Minas alega, ainda, que a Copasa não teria recursos suficientes para executar o volume de investimentos necessários para atender às ações de modernização do setor, o que justificaria a não inclusão da estatal na lista de bens oferecidos à União.
A federalização ou venda da Copasa para o abatimento da dívida de Minas com a União, que deve ser pautada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na próxima semana, foi facilitada com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23 na quarta-feira (5). Amplamente criticada pela oposição do Governo no Legislativo, a medida retira a exigência de referendo popular para a desestatização.
Processo de adesão ao Propag e críticas à falta de transparência
No ofício de adesão ao Propag encaminhado à União, que pede o abatimento no limite máximo de 20% do saldo devedor, Zema incluiu a possível transformação da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) em corporation. Entre as propostas de participações societárias, estão também a federalização da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e da Minas Gerais Participações (MGI).
Como mostrou o Hoje em Dia nesta quinta-feira (6), os parlamentares da oposição ao governador Romeu Zema (Novo) alegam que falta transparência do Governo Zema em relação ao processo de adesão ao Propag. Os deputados, que compõem o Bloco Democracia e Luta, abriram um requerimento solicitando toda a documentação enviada à União, especialmente a forma de pagamento e os ativos oferecidos. Já o Governo do Estado alega que todo o processo vem sendo conduzido com transparência e dentro da lei.
*Estagiária, sob supervisão de Ana Paula Lima
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