Hugo Motta decide colocar em votação projeto que reduz pena de condenados por tentativa de golpe
Presidente da Câmara afirma que proposta de anistia aos golpistas é “pauta superada”
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que será pautada nesta terça-feira (9) a proposta que prevê a redução das penas de condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela participação na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. A versão apresentada pelo relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), diminui os anos de cadeia dos condenados, mas não extingue penas nem anula condenações.
O texto concede um tratamento mais brando aos envolvidos que não tiveram poder de mando nem financiaram os atos antidemocráticos. Mota descartou a retomada da pauta de anistia, classificada por ele como “superada”. O projeto original concedia anistia a todos os envolvidos direta ou indiretamente em manifestações ocorridas desde o segundo turno das eleições de 2022.
“Esse projeto não tratará de anistia, mas sim de uma possibilidade de redução de penas para essas pessoas que foram condenadas pelo ato de 8 de janeiro”, afirmou.
Segundo o presidente da Câmara, a decisão de pautar o texto é exclusivamente da Mesa e não visa atender pressões partidárias. “Eu penso que o Plenário da Casa é soberano para decidir sobre essas questões. Quero aqui também deixar de público que a nossa decisão foi tomada única e exclusivamente por vontade do presidente, que tem poder de pauta. Ela não foi tomada para atender ao pedido de ninguém. Nós entendemos que é o momento em que a matéria está madura”, disse Motta.
Economia no radar do Congresso
Hugo Motta também informou que se reuniu com integrantes da equipe econômica do governo, incluindo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para alinhar a votação de matérias prioritárias para o fechamento do Orçamento de 2026.
Ainda nesta terça, o Plenário deve analisar o PLP 125/22, que cria o Código de Defesa do Contribuinte, com foco no combate aos devedores contumazes, empresas que acumulam dívidas tributárias como modelo de negócio.
Também pode entrar em votação o PLP 108/24, que regulamenta o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que integra a nova reforma tributária. Outra proposta que deve avançar ainda nesta semana trata da revisão de benefícios fiscais concedidos pelo governo federal.
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