Juiz dá aval para "Máfia do Carvão" operar no Norte de Minas

Amália Goulart - Do Hoje em Dia
Publicado em 06/02/2013 às 07:00.Atualizado em 21/11/2021 às 00:45.
 (Divulgação)
(Divulgação)

Acusados de liderar a chamada “Máfia do Carvão” voltaram a operar empresas graças a uma decisão de um juiz de Monte Azul, no Norte de Minas. Decisões anteriores de cinco desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) tinham negado os pedidos para o retorno dos proprietários às empresas.

Por isso, o Ministério Público Estadual (MP) sustenta que o magistrado de primeira instância, João Adilson Nunes Oliveira, afrontou a Sexta Câmara Criminal do TJ e ainda ajuizou uma reclamação contra o juiz perante o Judiciário. A reclamação é assinada pelo procurador-geral-adjunto jurídico Waldemar de Arimatéia, que expressa o temor no retorno das atividades criminosas atribuídas ao grupo na ação penal.

Além de poder administrar as empresas Cosimat e Plane, entre outras, a família de Ennes Gontijo terá à disposição os bens antes bloqueados. A família é acusada pelo MP por crimes ambientais contra a administração pública e a paz pública. Estaria envolvida na utilização de carvão vegetal irregular. Por isso, em 2011 foi alvo da operação Corcel Negro II, desencadeada pelo MP, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Polícia Militar e Secretaria Estadual da Fazenda.

Na época, o juiz de Monte Azul determinou, a pedido da Promotoria, a intervenção judicial nas empresas acusadas da fraude e bloqueou seus bens. Entre eles, estava uma aeronave de médio porte, avaliada em R$ 10 milhões. No entanto, no fim do ano passado, um novo juiz foi nomeado em Monte Azul. Ele decidiu então atender às reivindicações da “Máfia do Carvão”.

No dia 23 de janeiro, o MP apresentou reclamação contra João Adilson Nunes com pedido para que sejam anulados os atos praticados por ele na ação referente ao esquema. Para o MP, os argumentos apresentados pela família Gontijo já haviam sido apreciados pelos desembargadores, que negaram provimento aos recursos. “Revela-se no mínimo afrontoso que, ao manifestar-se sobre esses mesmos fatos o magistrado, no exercício de substituição na Comarca de Monte Azul, em desrespeito às decisões da jurisdição de segundo grau, tenha determinado a revogação das medidas assecuratórias do Tribunal de Justiça”.
 
Magistrado nega que tenha favorecido esquema ilegal
 
O juiz substituto de Monte Azul, João Adilson Nunes Oliveira, nega que tenha agido de forma a beneficiar as empresas. Segundo ele, o MP atuou com “falta de ética” no caso. “Houve abuso dos promotores de Justiça que conduziram a erro a juíza que proferiu as decisões anteriores (de intervenção judicial e bloqueio dos bens)”, afirmou.

Oliveira alega que há mais de um ano as empresas da família Gontijo eram administradas por interventor judicial. “Entendi que não era o caso de manter um administrador judicial há mais de um ano e nada de concreto se apurou. Estava causando prejuízo aos particulares”.

Ele disse que não desrespeitou decisão dos desembargadores do TJ porque eles não haviam decidido sobre o mérito da questão. O TJ negou, em caráter liminar, mandados de segurança e agravo regimental da chamada “Máfia do Carvão” para que voltassem a liderar os negócios. Para os desembargadores, não há “direito líquido e certo” capaz de devolver o controle das empresas e os bens aos acusados.

O advogado da família, Leonardo Isaac Yarochewsky, também queixa-se da postura adotada pelo MP. “O processo ficou com o MP por mais de seis meses. Teve busca e apreensão na Promotoria porque não devolveram o processo. Quando o juiz deu vista, não se manifestaram. Não há razão para a reclamação”.

Compartilhar
Ediminas S/A Jornal Hoje em Dia.© Copyright 2026Todos os direitos reservados.
Distribuído por
Publicado no
Desenvolvido por