Após intervalo de 30 minutos, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a sessão desta quinta-feira (20) com o voto do ministro Ricardo Lewandowski, revisor da Ação Penal 470.
Lewandowski iniciou seu voto falando sobre o ato de ofício, ou seja, atitude no exercício da função. Apesar do argumento dos advogados de defesa dos réus de que não houve comprovação do ato de ofício, o revisor disse que o plenário entendeu que essa comprovação não é necessária para a condenação por corrupção passiva referente às acusações de desvio de recursos público.
O relator votou pela condenação do deputado Pedro Henry, do ex-deputado Pedro Corrêa e do ex-assessor João Cláudio Genu por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Os dois sócios da corretora Bônus Banval Breno Fischberg e Enivaldo Quadrados foram condenados por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
No PR (ex-PL), o ministro condenou o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) e seu intermediário, o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e quadrilha. O ex-deputado Carlos Rodrigues foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Já no PTB, Barbosa condenou o delator do esquema do mensalão, Roberto Jefferson, o ex-deputado Romeu Queiroz (PTB-MG) e ex-dirigente do PTB Emerson Palmieri por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Barbosa também condenou por corrupção passiva e lavagem de dinheiro o ex-deputado federal José Borba, que era do PMDB na época e hoje é do PP.
Antes do intervalo, o relator Joaquim Barbosa conclui seu voto condenando 12 réus. O único julgado neste capítulo que teve voto pela absolvição integral foi Antonio Lamas, irmão de Jacinto Lamas, como já havia sinalizado o Ministério Público.