O processo de cassação do mandato do vereador Lucas Ganem (Podemos) foi suspenso, após decisão da Justiça de Minas. De acordo com a resolução liminar - de caráter temporário - a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) não pode analisar o caso.
Segundo o judiciário, o processo cabe exclusivamente à Justiça Eleitoral. Com a decisão, a Comissão Processante da CMBH decidiu suspender imediatamente todos os atos do processo administrativo. “Embora a Câmara Municipal ainda não tenha sido intimada oficialmente, essa informação impõe cautela para preservarmos a legalidade e evitarmos qualquer risco de nulidade ou descumprimento”, afirmou o presidente do colegiado, Bruno Miranda (PDT).
A acusação contra Ganem aponta que o vereador teria fraudado o domicílio eleitoral ao se registrar como morador de Belo Horizonte para disputar as eleições de 2024 - o vereador é natural de São Paulo e, segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), não possuía vínculos econômicos, sociais ou familiares com a capital mineira antes do pleito.
A denúncia foi realizada pelo vereador Rubem Rodrigues de Oliveira Junior (Podemos), conhecido como Rubão; ele substitui Lucas Ganem, após o vereador pedir licença de 121 dias do cargo.
Procurado, Lucas Ganem disse ter recebido "com tranquilidade" a decisão judicial, avaliada por ele como "técnica e legalista". O vereador disse que irá aguardar o andamento dos procedimentos nos órgãos competentes.
"Sempre confiei na Justiça e sigo exercendo meu mandato com responsabilidade e respeito às instituições, focado no trabalho que me trouxe até aqui: representar a população de Belo Horizonte e defender as causas em que acredito!", disse o parlamentar.